Entenda como será o Aluguel Social no Minha Casa, Minha Vida

O acesso à moradia digna pode ganhar uma nova alternativa para famílias de baixa renda no Brasil. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando as opções de atendimento para quem não consegue assumir um financiamento imobiliário de longo prazo.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 5.663/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), além de outros projetos apensados. O texto rejeita a versão anteriormente aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que também previa o arrendamento de imóveis, por entender que essa modalidade já está contemplada na legislação vigente.

CONTEÚDOS RELACIONADOS

• Abono salarial PIS/Pasep paga novo lote; veja se você recebe o dinheiro
• Quem pode receber até R$ 55 mil no Minha Casa, Minha Vida?
• Casa própria: veja renda ideal e condições para financiar imóvel

Pela proposta, o aluguel social será destinado às famílias enquadradas nas Faixas Urbano 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atualmente abrangem famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil.

Segundo o relator, a medida permitirá que essas famílias tenham acesso imediato à moradia sem a necessidade de assumir dívidas de longo prazo, tornando a política habitacional mais inclusiva.

O projeto autoriza que os recursos para financiar a modalidade sejam provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os imóveis poderão ser construídos, reformados ou adquiridos pelo poder público para atender ao programa.

Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

COMO VAI FUNCIONAR?

Após a conclusão das obras ou da aquisição, os imóveis serão repassados para uma instituição responsável pela administração das locações, como prefeituras, companhias estaduais de habitação ou empresas parceiras. A gestão poderá ser feita diretamente ou terceirizada, conforme regulamentação do Poder Executivo.

O texto também destaca que a criação do aluguel social não gera despesas obrigatórias para a União. A implementação dependerá da disponibilidade de recursos no Orçamento Federal e deverá respeitar as regras fiscais em vigor.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.