Nova regra obriga transferência automática de pensão via Pix

O sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado pelos brasileiros pode ganhar uma nova função voltada à garantia de direitos. Uma proposta em análise no Congresso Nacional pretende utilizar o Pix como ferramenta para automatizar o pagamento de pensões alimentícias, facilitando o repasse dos valores e reduzindo casos de inadimplência.

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu sinal verde para o projeto que cria o chamado "Pix Pensão". Além de aprovar o texto, os parlamentares concordaram com a tramitação em regime de urgência, acelerando a análise da matéria no plenário da Casa.

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A proposta busca oferecer uma alternativa para situações em que o pagamento da pensão não pode ser descontado diretamente do salário do responsável. Atualmente, esse mecanismo já existe para trabalhadores com vínculo formal, mas nem sempre é aplicável quando o devedor atua de forma autônoma ou não possui renda vinculada à folha de pagamento.

Pelo modelo previsto no projeto, o beneficiário poderá solicitar que os valores determinados pela Justiça sejam transferidos automaticamente via Pix. A expectativa é que a medida simplifique o cumprimento da obrigação e diminua a frequência de cobranças judiciais motivadas por atrasos.

A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral e recebeu parecer favorável no Senado. Durante a tramitação, a proposta foi defendida como uma forma de tornar mais eficiente o acesso aos recursos destinados à manutenção de filhos e demais dependentes que têm direito ao benefício.

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O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação pelos senadores em plenário. Caso receba o aval final do Congresso, seguirá para análise e eventual sanção da Presidência da República.