Lula oficializa renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação entra em uma nova fase no Brasil. Em meio às iniciativas voltadas à desburocratização de serviços públicos, o governo federal oficializou mudanças que prometem tornar mais simples a vida de milhares de motoristas. A medida beneficia especialmente aqueles que mantêm um histórico de condução sem registros de infrações.

Nesta sexta-feira, 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que reduz etapas exigidas na renovação da CNH para os chamados bons condutores. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e também divulgada pelo presidente em suas redes sociais.

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RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PARA CONDUTORES SEM INFRAÇÕES

De acordo com a norma, os motoristas que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação poderão contar com um procedimento mais simplificado para a renovação do documento.

Nesses casos, permanecem obrigatórios apenas os exames de aptidão física e mental. Os demais procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro deixam de ser exigidos para quem estiver devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O texto publicado no Diário Oficial estabelece que o motorista inscrito no RNPC, ao final do prazo de validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, terá a habilitação renovada automaticamente, ficando dispensado das demais exigências legais, exceto das avaliações médicas obrigatórias.

GOVERNO DESTACA AUMENTO NA EMISSÃO DE HABILITAÇÕES

Ao comentar a medida, Lula afirmou que as alterações implementadas desde o fim de 2025 representam uma mudança significativa no acesso à carteira de motorista. Segundo o presidente, desde a assinatura das medidas de simplificação, em 9 de dezembro de 2025, até o início de junho deste ano, mais de 1,3 milhão de habilitações foram emitidas em todo o país.

"Eu diria que é quase que uma revolução de facilidade para tirar cartas de motorista desse país", declarou. Lula acrescentou que o total de 1.302.419 documentos emitidos no período representa o maior volume registrado desde 2014.

MEDIDA PROVISÓRIA JÁ ANTECIPAVA AS MUDANÇAS

Embora a sanção tenha ocorrido nesta sexta-feira, a flexibilização das regras já vinha sendo aplicada desde o ano passado por meio de uma medida provisória editada pelo governo federal.

Com a transformação da medida em lei, as alterações passam a ter caráter definitivo, mantendo a exigência dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH.

DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL SERÁ ESCOLHA DO MOTORISTA

Outra novidade oficializada pela legislação diz respeito ao formato da habilitação. A partir da nova regra, caberá ao próprio condutor decidir se deseja emitir a CNH na versão física, digital ou utilizar apenas o documento eletrônico.

A mudança amplia a flexibilidade para os motoristas e acompanha a tendência de digitalização dos serviços públicos adotada nos últimos anos.