Regras do BPC podem mudar para garantir mais segurança a beneficiários

Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar significativamente as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Projeto de Lei 1.812/2026 prevê mudanças nos critérios de avaliação da renda familiar, com o objetivo de evitar que beneficiários percam automaticamente o auxílio ao conquistarem um emprego formal.

A iniciativa busca ampliar a proteção social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, permitindo uma transição mais segura para o mercado de trabalho sem o risco imediato de perder o benefício.

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência de baixa renda e idosos com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade social.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não dá direito ao 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.

Renda de novo emprego poderá ter tratamento diferenciado

Um dos principais pontos do projeto é a mudança na forma de cálculo da renda familiar. Pela proposta, o valor recebido pelo beneficiário em um novo emprego formal poderá ser desconsiderado até o limite de um salário mínimo na análise da renda per capita da família.

Na prática, parte do rendimento obtido com o trabalho não seria contabilizada para verificar se a família continua enquadrada nos critérios econômicos exigidos para receber o benefício.

Benefício poderá ser mantido por até um ano

O texto também prevê a criação de um período de transição para os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho.

Caso haja aumento de renda decorrente de emprego formal, o cidadão poderá continuar recebendo o BPC por até 12 meses. Após esse período, uma nova avaliação social será realizada para verificar se a família ainda atende aos requisitos previstos em lei.

A medida pretende evitar que rendas temporárias provoquem o cancelamento imediato do benefício.

Gastos com saúde poderão ser descontados

Outra mudança proposta envolve a possibilidade de descontar despesas essenciais da renda familiar durante a análise socioeconômica.

Entre os gastos que poderão ser considerados estão tratamentos médicos, medicamentos de uso contínuo, terapias especializadas, alimentação especial, tecnologias assistivas e equipamentos indispensáveis para pessoas com deficiência.

Também poderão ser levadas em conta despesas necessárias que não sejam oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede pública de assistência social.

Projeto ainda precisa ser aprovado

A autora da proposta, a senadora Roberta Acioly, argumenta que muitas famílias continuam em situação de vulnerabilidade mesmo após a obtenção de emprego formal por um de seus integrantes.

Segundo a justificativa do projeto, a intenção é estimular a inclusão produtiva sem comprometer a proteção social oferecida pelo BPC.

O texto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado e precisará passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente se transformar em lei. Até lá, seguem valendo as regras atuais do benefício.