Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor; veja

A rotina corporativa brasileira começou a mudar oficialmente na última terça-feira (26). Em um cenário marcado por crescimento dos casos de ansiedade, burnout e adoecimento emocional ligados ao trabalho, entrou em vigor a nova atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que passa a exigir das empresas medidas voltadas à prevenção de riscos à saúde mental dos trabalhadores. Embora as multas tenham sido adiadas por 90 dias, as novas regras já colocam o tema no centro das relações profissionais no país.

A mudança ocorre em meio ao aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais e à pressão por ambientes de trabalho mais saudáveis. A partir de agora, empresas deverão incluir fatores emocionais e comportamentais em seus programas internos de gestão de riscos ocupacionais, ampliando o conceito tradicional de segurança no trabalho.

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EMPRESAS TERÃO DE MAPEAR RISCOS EMOCIONAIS

A atualização promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina que organizações passem a identificar e reduzir os chamados riscos psicossociais dentro do ambiente corporativo. Entre os fatores que deverão ser monitorados estão situações como metas consideradas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral e sexual, pressão exagerada por resultados e conflitos interpessoais entre equipes.

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A norma também recomenda ações preventivas, incluindo maior autonomia para funcionários e capacitação de gestores para lidar com situações relacionadas ao adoecimento mental no ambiente profissional. Apesar da entrada em vigor imediata, a fiscalização terá caráter educativo neste primeiro momento. A aplicação de multas ficará suspensa pelos próximos 90 dias.

AFASTAMENTOS POR TRANSTORNOS MENTAIS CRESCEM QUASE 80%

A nova regulamentação surge em um momento de forte avanço dos problemas de saúde mental entre trabalhadores brasileiros. Dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com base em números do INSS, mostram que os afastamentos superiores a 15 dias por transtornos psicológicos saltaram de 219,8 mil em 2023 para 393,6 mil até novembro de 2025. Um crescimento de 79%.

Os impactos financeiros também aumentaram. Segundo o levantamento, os gastos públicos com benefícios relacionados a esses afastamentos ultrapassaram R$ 954 milhões no último ano. Os casos de burnout apresentaram uma das maiores altas no período. Os registros praticamente quadruplicaram, passando de 1.760 para 6.985 ocorrências. Já a ansiedade aparece como o principal motivo de licenças por saúde mental, respondendo por cerca de 40% dos afastamentos relacionados ao tema.

PEQUENOS EMPRESÁRIOS PEDEM ADIAMENTO

Embora reconheçam a importância da pauta, entidades ligadas ao comércio avaliam que pequenas empresas ainda enfrentam dificuldades para se adequar às novas exigências. A FecomercioSP solicitou oficialmente ao governo federal o adiamento da norma por um ano. Segundo o assessor jurídico da entidade, Eduardo Pastore, um dos principais desafios está na ausência de critérios objetivos para definir o que caracteriza um "risco psicossocial".

Na avaliação dele, a subjetividade de alguns conceitos pode gerar interpretações diferentes durante processos de fiscalização, aumentando a insegurança jurídica para empresários. A federação também argumenta que o prazo de adaptação foi curto e critica o fato de o manual técnico do governo ter sido divulgado apenas em março deste ano. Para auxiliar comerciantes, a entidade passou a promover palestras e distribuir materiais explicativos sobre a nova regulamentação.

BANCOS E GRANDES EMPRESAS DIZEM JÁ SEGUIR PRÁTICAS SEMELHANTES

Enquanto micro e pequenas empresas demonstram preocupação, grandes corporações afirmam que já adotam políticas de atenção à saúde mental há vários anos. A Febraban informou que instituições financeiras já realizam monitoramento de riscos psicossociais e consideram que a nova NR-1 apenas oficializa práticas já existentes.

Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco declararam possuir canais de denúncia, programas de apoio psicológico e treinamento de lideranças para lidar com questões emocionais no ambiente de trabalho. O Banco do Brasil afirmou ainda que mais de 6 mil gestores receberam treinamento específico voltado à saúde mental.

Já a Natura informou que monitora indicadores de estresse desde 2019 e mantém programas de terapia online e acolhimento emocional para funcionários. O Grupo Casas Bahia também destacou a realização de milhares de atendimentos em telemedicina e telepsicologia ao longo do último ano.

SAÚDE MENTAL DEIXA DE SER PAUTA SECUNDÁRIA

Especialistas avaliam que a nova regulamentação representa uma transformação estrutural nas relações de trabalho brasileiras. Para Gregório Andrade, a saúde mental passa agora a integrar oficialmente a gestão de riscos corporativos. Segundo ele, o tema deixa de ser apenas uma iniciativa isolada de recursos humanos e ganha status de obrigação organizacional. Estudos recentes também indicam que o adoecimento emocional afeta diretamente produtividade, clima interno e desempenho das equipes.

Levantamento da consultoria Mercer Marsh apontou que afastamentos relacionados à saúde mental costumam ocorrer com maior frequência às terças e quartas-feiras, o que pode indicar desgaste acumulado ao longo da rotina profissional. Atualmente, os transtornos mentais já representam a terceira principal causa de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas de doenças musculares e problemas ósseos.