TCU dá 90 dias para Receita corrigir 13 milhões de CPFs irregulares

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) mantida pela Receita Federal e determinou que o órgão apresente, no prazo de até 90 dias, um plano de ação para corrigir os problemas encontrados. O principal ponto apontado pelo Tribunal é a existência de cerca de 13 milhões de registros excedentes em relação aos dados populacionais do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A fiscalização avaliou a qualidade, a credibilidade e a integridade das informações cadastradas no sistema do CPF, além dos dados disponibilizados ao Tribunal por meio do serviço b-Cadastros. Embora o TCU tenha considerado que, de maneira geral, a base possui boa qualidade e mecanismos internos adequados, a auditoria encontrou distorções relevantes em áreas consideradas sensíveis.

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Segundo o relatório atual, a base analisada possuía 216,84 milhões de CPFs regulares de pessoas nascidas antes de 2022, enquanto o Censo contabilizou 203,08 milhões de habitantes no país. A diferença chega a aproximadamente 13,76 milhões de registros.

O Tribunal reconheceu que divergências pontuais são esperadas, já que as duas bases possuem objetivos diferentes. Enquanto o CPF é um cadastro administrativo que inclui brasileiros residentes no exterior e estrangeiros cadastrados no Brasil, o Censo retrata apenas a população residente no território nacional. Além disso, há pessoas sem CPF e também casos de CPFs que permanecem ativos mesmo após o falecimento do titular.

Apesar dessas justificativas, o TCU avaliou que o excedente encontrado é elevado. Para fins da auditoria, foi estabelecida uma margem de tolerância de até 2% acima da população registrada pelo IBGE, limite que acabou sendo amplamente ultrapassado.

Falhas em registros de óbitos preocupam Tribunal

A auditoria também apontou problemas relacionados à atualização de óbitos no sistema. De acordo com o relatório, ainda existem CPFs mantidos em situação regular após a morte do titular, o que, segundo o Tribunal, indica falhas no chamado “encerramento do ciclo de vida” dos registros.

O levantamento mostrou ainda que a discrepância aumenta nas faixas etárias mais elevadas. A partir dos 80 anos de idade, os excedentes se tornam maiores e a situação chama atenção principalmente entre pessoas com 100 anos ou mais. A base da Receita Federal registra 349,6 mil CPFs regulares de centenários, enquanto o Censo 2022 contabilizou apenas 37,8 mil pessoas nessa faixa etária no Brasil. A diferença é de 311,8 mil registros, o equivalente a 824,6%.

Apesar das inconsistências, o Tribunal reconheceu avanços no processo de atualização dos dados de óbito. O tempo médio para a Receita Federal registrar falecimentos caiu de 8.480 dias, em casos registrados no ano 2000, para apenas 29 dias em 2024. A melhora ocorreu após a automatização do cruzamento de dados com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) implantada em 2017.

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Auditoria também encontrou títulos de eleitor inválidos

Outro problema identificado envolve os títulos de eleitor vinculados aos CPFs. A auditoria encontrou 1.301.701 registros com números inválidos e ainda 163 casos em que CPFs diferentes compartilhavam o mesmo título eleitoral, situação proibida pelas regras da Justiça Eleitoral. Segundo o TCU, essas inconsistências comprometem a confiabilidade da base cadastral e dificultam o cruzamento de informações com o Cadastro Eleitoral.

Diante dos problemas encontrados, o Tribunal determinou que a Receita Federal apresente um plano de ação com medidas para reduzir o excedente de CPFs regulares em relação ao Censo 2022 e corrigir os registros de títulos eleitorais inválidos ou duplicados.

Além disso, o TCU recomendou que a Receita estabeleça regras mais claras para alteração da situação cadastral dos contribuintes e amplie a integração da base do CPF com outros sistemas públicos, como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de reduzir o risco de manutenção de CPFs ativos de pessoas já falecidas.