Tarifa Social: como garantir isenção de 100% na conta de luz

Pagar a conta de energia pode custar zero reais para centenas de milhares de famílias paraenses. No entanto, a maioria delas ainda desconhece ou não buscou o benefício disponível.

Segundo levantamento oficial, mais de 600 mil famílias no Pará têm direito à "Tarifa Social de Energia Elétrica", porém ainda não realizaram o cadastro para receber o benefício. Somente na Região Metropolitana de Belém e no Marajó, esse número ultrapassa 173 mil famílias aptas, mas sem registro no programa.

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O benefício garante isenção de 100% na conta de energia para consumo de até 80 kWh por mês. Belém concentra o maior contingente de famílias fora do programa, com mais de 74 mil unidades aptas ao cadastro.

Em seguida, Ananindeua registra mais de 21 mil famílias nessa situação. Além dessas, Breves soma cerca de 9,7 mil famílias pendentes e Marituba apresenta quase 8 mil.

Outros municípios também integram a lista:

• Benevides: 5.288 famílias;
• Oeiras do Pará: 4.687 famílias;
• Santa Isabel: 3.728 famílias;
• Curralinho: 3.634 famílias;
• Salvaterra: 2.691 famílias;
• Melgaço: 2.480 famílias.

Regras atualizadas ampliam o alcance do benefício

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atualizou recentemente as regras da Tarifa Social. Com isso, o programa passou a operar com uma única faixa de desconto: isenção total para o consumo de até 80 kWh mensais.

Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas o excedente é cobrado, acrescido de impostos e encargos setoriais.

Quem tem direito ao benefício?

A Tarifa Social atende perfis específicos de consumidores de baixa renda. Os critérios de elegibilidade são:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membro dependente de equipamento elétrico por condição médica comprovada.

Regras de uso que exigem atenção

O desconto vale para uma única unidade consumidora por família. Além disso, a conta de energia deve estar no nome do titular do benefício.

Outro ponto essencial é que o endereço do imóvel deve corresponder ao município informado no cadastro do CadÚnico. Portanto, qualquer divergência pode impedir a concessão do benefício.

Veja como fazer o cadastro

O registro é gratuito e pode ser feito por canais digitais ou presenciais da Equatorial Pará. O consumidor pode usar o assistente virtual Clara, disponível no WhatsApp pelo número (91) 3217-8200.

Também é possível ligar para a Central de Atendimento no 0800 091 0196, acessar o site da Equatorial Pará ou comparecer a uma agência presencial da distribuidora.

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Além disso, o cadastro pode ser solicitado diretamente no CRAS, durante a atualização do CadÚnico.