'Taxa das Blusinhas': quando cobrança deixará de ser feita?

Em meio aos debates sobre o custo de vida e o impacto da tributação no consumo popular, o governo federal anunciou uma mudança que deve atingir diretamente milhões de brasileiros que realizam compras em plataformas internacionais. A decisão envolve a chamada “taxa das blusinhas”, tema que gerou forte repercussão desde que passou a valer no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A medida começou a valer oficialmente nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.

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Além da MP, o Ministério da Fazenda também deve publicar uma portaria estabelecendo alíquota zero para esse tipo de importação. A decisão revoga a cobrança criada dentro do programa Remessa Conforme, implantado em 2024 para regulamentar e ampliar a fiscalização de encomendas internacionais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a iniciativa busca beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas estrangeiras para comprar produtos mais baratos para o dia a dia. Segundo ele, a medida amplia o acesso da população a itens importados com preços reduzidos.

A chamada “taxa das blusinhas” se popularizou justamente por atingir compras de pequeno valor feitas em sites internacionais. Antes da regulamentação, muitas encomendas acabavam entrando no Brasil sem cobrança de tributos.

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Apesar do alívio para consumidores, a decisão provocou reação de entidades ligadas ao setor produtivo nacional. Representantes da indústria têxtil e do varejo afirmam que a isenção pode aumentar a concorrência com empresas brasileiras, além de impactar empregos e arrecadação federal.

Dados da Receita Federal apontam que, apenas entre janeiro e abril deste ano, o governo arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão com as taxações sobre encomendas internacionais.