Viagens com animais têm nova regra em vigor; entenda

Viajar com o animal de estimação para a Europa exige muito mais do que amor pelo bichinho. É preciso se adequar a critérios de responsabilidade pelo bem estar e saúde do animal e do local visitado.

Por isso, a partir deste mês, quem pretende cruzar as fronteiras europeias com cães, gatos ou furões precisa cumprir uma série de exigências sanitárias e documentais que mudaram de forma significativa.

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A União Europeia passou a aplicar um novo conjunto de normas para a circulação de animais de estimação entre os países do bloco e provenientes de outras nações.

O foco principal é a padronização da documentação sanitária, além do combate a fraudes em certificados e ao tráfico ilegal de animais.

A mudança mais relevante diz respeito ao conceito de movimentação não comercial, agora vinculado a prazos rígidos, documentação comprobatória e limite de até cinco animais por veículo.

Além disso, o vínculo entre tutor e animal passou a ser verificado com rigor, para impedir que deslocamentos com aparência pessoal sirvam ao comércio irregular de pets.

A regra dos cinco dias e o vínculo tutor-animal

Para que a viagem seja classificada como não comercial, o tutor deve comprovar que o animal se desloca por motivo pessoal, sem fins de venda ou transferência de propriedade.

No entanto, a presença simultânea do dono e do pet no mesmo voo deixou de ser a única prova aceita.

Agora, se o animal viajar separado do tutor, este deve demonstrar que chegará ao mesmo destino até cinco dias antes ou cinco dias depois.

Sem essa comprovação, a movimentação pode ser enquadrada como comercial, o que implica inspeções mais rigorosas e documentação adicional.

Documentos obrigatórios para entrar na Europa com pets

Residentes fora da União Europeia, como brasileiros e britânicos, não podem mais usar o passaporte europeu de animais de estimação para acessar o bloco.

Por isso, tornou-se obrigatório o Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou documento sanitário equivalente, emitido no país de origem em até dez dias antes da chegada ao território europeu.

Além disso, o limite de cinco animais por veículo em viagens não comerciais, sejam elas de avião, carro ou navio, permanece em vigor.

Exigências sanitárias: microchip, vacina e sorologia

Do ponto de vista sanitário, a primeira exigência é a identificação eletrônica do animal com microchip compatível com o padrão ISO, que deve ser implantado antes de qualquer vacina ou exame.

Em seguida, a vacina antirrábica só tem validade se aplicada após a inserção do microchip, respeitando o prazo de validade descrito no certificado.

Além disso, muitos países europeus exigem a sorologia de anticorpos contra a raiva, realizada em laboratório reconhecido ao menos 30 dias após a vacinação. Por fim, a entrada no bloco só é liberada três meses após a data da coleta do sangue.

Passo a passo para brasileiros que viajam com pets à Europa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reforçou as orientações para tutores brasileiros que pretendem levar animais à Europa. Para organizar a viagem com segurança, é essencial seguir esta sequência:

• Implantar o microchip ISO 11784/11785 antes de qualquer vacina ou exame;
• Aplicar a vacina antirrábica depois da inserção do microchip, dentro do prazo de validade;
• Realizar a sorologia em laboratório credenciado pela União Europeia, ao menos 30 dias após a vacinação;
• Respeitar o intervalo mínimo de três meses entre a coleta de sangue e a data da viagem;
• Solicitar a emissão do CVI pelo MAPA nos dez dias anteriores à partida.

Legislação brasileira reforça proteção animal

Paralelamente às normas europeias, o Brasil também atualizou sua legislação de proteção aos animais.

A Lei Joca, por exemplo, permite que animais de até 50 kg viagem na cabine do avião ao lado do tutor, desde que respeitados os critérios de segurança definidos pela ANAC.

Além disso, o Decreto nº 12.877/2026 elevou as multas por maus-tratos a animais, com valores que podem chegar a um milhão de reais nos casos mais graves.

Também foi regulamentada a guarda compartilhada de pets em separações, o que permite ao juiz decidir a custódia com base no bem-estar do animal.

Planejamento antecipado é indispensável

Cumprir todas as etapas sanitárias e documentais demanda tempo considerável, pois o processo inclui vacinas, exames laboratoriais e prazos obrigatórios de espera.

Portanto, atrasos no planejamento podem resultar em perda de voo, quarentena forçada ou até no retorno do animal ao país de origem.

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Por isso, quem pretende viajar com o pet para a Europa deve iniciar a organização com antecedência mínima de quatro a cinco meses antes da data de embarque.