Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

O processo teve início a partir de uma publicação feita nas redes sociais, ainda em 2021, que acabou motivando a abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a deputada Tábata Amaral alegou ter sido alvo de acusações falsas que atingiram sua honra, o que levou o caso à análise da Corte. A partir daí, o episódio evoluiu para um julgamento que agora pode resultar na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo.

O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

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Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

A votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de nove ministros.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

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O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.