Anvisa proíbe comercialização de marca de azeite em todo o país

Ao comprar um produto, principalmente alimentício, é preciso estar atento ao prazo de validade e se a marca está regular no país com aval da vigilância sanintária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização e o recolhimento de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores após a identificação de irregularidades consideradas graves na origem do produto e na situação das empresas envolvidas em sua importação e distribuição.

De acordo com a agência reguladora, durante fiscalização foi constatado que o azeite possui origem desconhecida, fator que já representa risco sanitário. A falta de informações claras sobre a procedência pode indicar possíveis problemas como adulteração, baixa qualidade ou até mesmo a comercialização de um produto falsificado.

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A investigação também apontou inconsistências na situação cadastral das empresas ligadas ao produto. O rótulo do azeite indica como importadora a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. No entanto, o CNPJ da empresa está suspenso pela Receita Federal do Brasil desde 22 de maio de 2025, em razão de inconsistências cadastrais.

Outra empresa citada na cadeia de comercialização é a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, responsável pela distribuição do produto. Segundo os registros oficiais, a companhia teve suas atividades encerradas em 6 de novembro de 2024, após passar por um processo de liquidação voluntária.

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Determinação prevê retirada imediata do mercado

A resolução publicada pela Anvisa não se limita à proibição da venda. O órgão também determinou o recolhimento de todos os lotes do azeite da marca San Olivetto que estejam em posse de supermercados, mercados, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais.

Além disso, fica proibido em todo o país:

• Comercializar ou distribuir o produto;
• Fabricar ou importar o azeite;
• Realizar qualquer tipo de propaganda ou utilização do item.

Orientação aos consumidores

A Anvisa recomenda que consumidores que já tenham adquirido o produto não façam o consumo. A orientação é que o comprador entre em contato com o estabelecimento onde a compra foi realizada para solicitar orientações sobre a devolução e o reembolso do valor pago.

De acordo com o órgão, o procedimento está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de ressarcimento em casos de produtos considerados impróprios para o consumo.

A agência também informou que a fiscalização nos pontos de venda deve ser intensificada para garantir a retirada do produto das prateleiras. Estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão sofrer penalidades previstas na legislação sanitária, incluindo multas e outras sanções administrativas.