STF começa a julgar mandantes da morte de Marielle Franco

A história recente do Brasil é marcada por feridas abertas que insistem em atravessar o tempo, como páginas que se recusam a virar enquanto não recebem um ponto final. São episódios que deixam de ser apenas acontecimentos e passam a representar símbolos de um país em disputa consigo mesmo, entre a memória e o esquecimento, entre a impunidade e a Justiça. O que está em jogo, nesses momentos, vai além dos tribunais: é a própria capacidade de uma nação de responder às perguntas que a assombram.

É sob esse peso que o Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (24), o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e, como efeito colateral, provocar a morte do motorista Anderson Gomes. Ambos foram executados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O processo, aguardado há oito anos por familiares e pela sociedade, representa a etapa mais decisiva na tentativa de responsabilizar não apenas os executores, mas os supostos articuladores do crime.

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Os principais acusados são os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, ambos teriam ordenado o assassinato em meio a disputas envolvendo milícias e interesses territoriais. A investigação aponta que a execução teria sido encomendada mediante promessa de pagamento milionário.

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Além deles, também respondem ao processo o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, apontado como mentor intelectual do plano; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, acusado de monitorar os deslocamentos da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de participar da ocultação da arma e da estrutura financeira do grupo.

DELAÇÃO PREMIADA

Todos estão presos preventivamente e negam envolvimento. As defesas alegam falta de provas e afirmam que os acusados não mantinham qualquer relação com o ex-policial Ronnie Lessa, apontado como um dos executores. Lessa foi preso em 2019 e, em 2023, firmou acordo de delação premiada, que permitiu aos investigadores avançar na identificação dos supostos mandantes.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República inclui acusações de homicídio qualificado, tentativa de homicídio - já que uma assessora sobreviveu ao atentado - e organização criminosa. O caso foi transferido ao STF em 2024 após surgirem indícios contra autoridades com foro privilegiado, o que levou à federalização das investigações.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão com a leitura do relatório, detalhando as provas reunidas ao longo de anos de investigação. Em seguida, o procurador-geral apresentou a acusação formal, e as defesas tiveram espaço para contestar os argumentos.

A decisão caberá à Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator. São necessários ao menos três votos para formar maioria. O resultado é anunciado ao fim da votação, embora a publicação oficial possa levar dias ou semanas.

O julgamento dos mandantes do crime é o primeiro desse tipo conduzido pelo STF neste ano, após a Corte priorizar, no segundo semestre anterior, os processos relacionados aos atos golpistas de janeiro de 2023.

CRIME, POLÍTICA E DEMOCRACIA EM JULGAMENTO

Para familiares e aliados, o julgamento tem um significado que transcende o campo jurídico. A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, afirma que o momento representa uma oportunidade histórica de responsabilização e de enfrentamento das estruturas que, segundo ela, permitiram o crime.

Segundo Benício, a demora no andamento do caso aprofundou o sofrimento e simbolizou a dificuldade do país em enfrentar redes de poder que conectam política, segurança pública e crime organizado.

SÍMBOLO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA

Marielle Franco, eleita em 2016 com forte atuação em defesa dos direitos humanos, tornou-se um símbolo internacional após sua morte. Sua execução provocou protestos em diversas cidades do Brasil e do exterior e passou a representar a luta contra a violência política.

O julgamento agora em curso é visto como um teste institucional. Mais do que definir o destino judicial dos acusados, o processo coloca em evidência a capacidade do Estado brasileiro de oferecer uma resposta definitiva a um crime que marcou profundamente sua história recente.

EXPECTATIVA DE PENAS ELEVADAS

Analistas ouvidos pelo portal de notícias Brasil de Fato avaliam que a tendência é de condenações severas, especialmente diante do conjunto de provas reunidas durante a investigação conduzida pela Polícia Federal e da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo afirma que, embora o processo tenha tramitado sob sigilo, a existência de delação premiada confirmada por outros elementos fortalece a possibilidade de punições rigorosas. Segundo ele, o caso carrega um peso incomum por estar sendo analisado diretamente pelo Supremo, já que crimes de homicídio normalmente são julgados pelo Tribunal do Júri.

SIGNIFICADO INSTITUCIONAL

Para o especialista, o assassinato ultrapassa a dimensão criminal individual e assume um significado institucional mais amplo. "Não é apenas um crime contra duas pessoas. Trata-se de um atentado com motivação política e, nesse sentido, contra a própria democracia", afirmou.

Já o professor de direito constitucional Henderson Fürst também considera alta a probabilidade de punições severas, embora avalie que a chamada pena máxima pode não ser aplicada literalmente. De acordo com Fürst, o mais provável é que as penas-base sejam fixadas em patamares elevados e posteriormente ampliadas com base em agravantes previstos na legislação penal, como a motivação considerada torpe e o fato de as vítimas não terem possibilidade de defesa.