O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que garante gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias de baixa renda. A medida começa a ser operacionalizada nesta segunda-feira (23), com a liberação do vale-recarga para beneficiários em todo o país.
O programa é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A operação é realizada pela Caixa Econômica Federal, que também abriu, desde 23 de outubro de 2025, o sistema para credenciamento das revendedoras interessadas.
A previsão inicial é atender cerca de 4,5 milhões de famílias. A expectativa do governo é ampliar o alcance para até 15 milhões de lares até março.
Quem tem direito ao Gás do Povo
Para receber o benefício, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar com o CPF do responsável familiar regular na Receita Federal;
- Não apresentar pendências cadastrais, como indício de óbito do responsável.
O programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas na composição familiar.
Como funciona a recarga
A recarga do botijão de 13kg é totalmente gratuita e deve ser realizada pelo responsável familiar em revendedoras credenciadas.
No momento da retirada, o beneficiário precisa validar a operação na maquininha de cartões (“azulzinha”) por um dos seguintes meios:
- Cartão com chip do Bolsa Família e senha;
- Cartão de débito da conta Caixa e senha;
- CPF com código de validação enviado para o celular cadastrado na Caixa.
Regras para as revendedoras
As empresas interessadas em participar do programa devem:
- Estar cadastradas na ANP;
- Estar em situação regular junto à Receita Federal;
- Possuir conta-corrente de pessoa jurídica na Caixa;
- Utilizar a “azulzinha” como meio de pagamento.
A gratuidade é garantida exclusivamente para a recarga do botijão de 13kg nas revendas credenciadas.
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Como consultar o benefício
Os beneficiários do CadÚnico podem verificar se têm direito ao vale-recarga pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
- Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa;
- Portal Cidadão Caixa;
- Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207.
O programa faz parte das ações do governo federal para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
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