Veja os próximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro altos oficiais das Forças Armadas. A medida se baseia nas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à trama golpista, com penas que variam de 19 a 27 anos de prisão. A Constituição prevê que oficiais podem ser expulsos se condenados a mais de dois anos de detenção.

Estão incluídos no pedido Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. O STM analisará se essas condenações configuram "incompatibilidade e indignidade para o oficialato", sem revisar o mérito das decisões do STF. Cada militar responde por processo individual e relatórios foram distribuídos por sorteio.

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No caso do ex-presidente, o relator é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. Os demais oficiais terão os casos relatados por ministros sorteados: Veronica Sterman para o almirante Garnier; Barroso Filho para o general Paulo Sérgio Nogueira; Celso Luiz Nazareth para o general Augusto Heleno; e Flavio Marcus Lancia para o general Braga Netto. A distribuição garante análise separada e imparcial de cada processo.

O próximo passo será a concessão de dez dias para manifestações das defesas. Após esse período, os relatores elaborarão os votos, sem prazo definido. Em seguida, o plenário do STM, formado por 15 ministros (dez militares e cinco civis), julgará os casos, com possibilidade de recursos como embargos de nulidade e infringentes.

Possíveis consequências da perda de patente

Se aprovada, a expulsão resultará na conversão do soldo em pensão para esposas ou filhas, mecanismo conhecido como morte ficta. Para os generais e o almirante, a decisão também pode implicar transferência de detenção de unidades militares para prisões comuns.

Bolsonaro terá tratamento diferenciado devido à condição de ex-presidente, cumprindo 27 anos e três meses em sala especial da Papudinha, no Distrito Federal, com mais de 60 metros quadrados, TV, geladeira, banheiro próprio e área ao ar livre.

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A decisão final só surtirá efeito após o trânsito em julgado e cada processo seguirá um caminho individual. Com isso, o STM avaliará se a permanência desses oficiais nas Forças Armadas é compatível com a função de oficiais de carreira, sem reanalisar a culpa ou inocência dos condenados, apenas a adequação das patentes diante das condenações.