Abono salarial: domésticas terão direito ao valor em 2026?

O Governo Federal deve pagar R$ 33,5 bilhões em abono salarial referente ao PIS/Pasep em 2026. Muitas trabalhadoras domésticas ainda desconhecem que têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação.

Vale lembrar que domésticas registradas têm os mesmos direitos ao abono salarial que os demais trabalhadores formais do país. O benefício vale para quem possui carteira assinada e atende às condições estabelecidas pelo Governo Federal.

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A categoria passou a ter acesso integral aos direitos trabalhistas após mudanças na legislação nos últimos anos.

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Isso significa que as domésticas podem receber o valor integral do abono, que corresponde a até um salário mínimo anual, conforme o tempo trabalhado.

Requisitos para receber o benefício

Para ter acesso ao abono salarial em 2026, a trabalhadora doméstica precisa cumprir critérios específicos. O cadastro no PIS ou Pasep deve existir há no mínimo cinco anos.

Além disso, a remuneração mensal média no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos. A trabalhadora também precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no período considerado.

Os principais requisitos são:

• Inscrição no PIS ou Pasep há cinco anos ou mais;
• Remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
• Trabalho formal por no mínimo 30 dias;
• Dados corretos informados pelo empregador no eSocial.

Responsabilidade do empregador

O empregador tem papel fundamental para que a doméstica receba o abono salarial. Ele deve registrar todas as informações trabalhistas no eSocial, sistema que substituiu a RAIS para a maioria das categorias profissionais.

Os dados precisam estar atualizados e corretos no sistema. Qualquer erro ou falta de informação pode impedir o pagamento do benefício à trabalhadora.

Quando o empregador cumpre suas obrigações de forma adequada, a doméstica consegue acessar o benefício sem problemas. O abono representa um reforço importante no orçamento familiar logo no início do ano.

Valor e calendário de pagamento

O valor do abono salarial em 2026 pode chegar a um salário mínimo, que corresponde a R$ 1.518. O montante exato depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral. Para períodos menores, o cálculo é proporcional ao tempo de trabalho formal registrado.

O calendário de pagamentos segue o número de inscrição no PIS ou Pasep. As datas são divulgadas pelo governo federal e os saques podem ser feitos na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme o caso.

Como consultar o benefício?

A trabalhadora doméstica pode verificar se tem direito ao abono por meio de canais oficiais. A consulta está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site do governo federal.

Também é possível obter informações pelo telefone 158, da Caixa Econômica Federal, para beneficiários do PIS. Quem recebe pelo Pasep deve consultar o Banco do Brasil.

Caso a trabalhadora identifique algum erro nos dados ou não consiga acessar o benefício, ela pode procurar orientação no Ministério do Trabalho ou em sindicatos da categoria.

A regularização das informações deve ser feita pelo empregador no eSocial.