Anvisa aprova novas regras da cannabis medicinal; entenda

O mercado de cannabis medicinal no Brasil pode passar por novas transformações em breve. Nesta quarta-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a colocar em pauta, na reunião da Diretoria Colegiada, a revisão das normas que regulamentam a produção e o uso desses medicamentos no país.

Segundo o jornal O Globo, um dos principais pontos de divergência no debate é a possibilidade de permitir a manipulação dos produtos em farmácias, prática que hoje é vetada pela Agência. A discussão ocorre em um cenário de crescimento acelerado do consumo.

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Dados do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil de 2025, da consultoria Kaya Mind, mostram que mais de 873 mil pessoas utilizam produtos à base da Cannabis sativa no país, número que mais que dobrou nos últimos dois anos.

O que muda?

Atualmente, a produção de medicamentos de cannabis em farmácias de manipulação não é autorizada, mas o tema está em análise. Os produtos vendidos no país podem ter CBD ou tetrahidrocanabinol (THC) com teor acima de 0,2% em casos de pacientes sem outras alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais. Caso haja a mudança, a indicação pode ser ampliada para pacientes ‘portadores de doenças debilitantes graves’ na nova resolução.

Outro ponto em debate é o impacto sobre a importação individual de medicamentos. Hoje, o paciente precisa apresentar receita médica, solicitar autorização da Anvisa e, somente após a liberação, fazer o pedido junto a uma empresa que traz o produto do exterior. Esse modelo é utilizado por cerca de 41% dos usuários.

Por causa dessa dependência da importação, desde 2019 a Anvisa permite a fabricação e a venda de produtos de cannabis em farmácias brasileiras. Agora, a agência avalia uma possível atualização dessa regra.

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O relator da proposta, diretor Rômison Mota, defende que a importação individual seja permitida apenas para medicamentos que não tenham formulação equivalente disponível no Brasil. Segundo ele, esses produtos não passam por avaliação de qualidade e segurança da agência sanitária e foram liberados em um período em que ainda não existiam opções semelhantes no mercado nacional.