Projeto propõe isentar IR para professores que ganham até R$ 10 mil

Uma proposta em tramitação no Senado Federal reacende o debate sobre a valorização da carreira docente no Brasil ao prever a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para professores. A medida busca aliviar a carga tributária da categoria, corrigir distorções históricas nos salários e fortalecer políticas públicas voltadas à educação.

Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe ampliar de forma expressiva a faixa de isenção do Imposto de Renda para professores, elevando o limite mensal de R$ 5 mil para R$ 10 mil. A iniciativa é direcionada exclusivamente à renda proveniente da atividade docente e tem como objetivo central valorizar os profissionais da educação no país.

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A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tramita sob o número PL 5.143/2025 e altera a Lei nº 7.713/1988, que estabelece as regras do Imposto de Renda. Caso seja aprovada, a nova isenção beneficiará professores da educação básica e do ensino superior que recebam até R$ 10 mil mensais.

O texto deixa claro que o benefício não se estende a outras fontes de renda do contribuinte, sendo restrito exclusivamente aos valores obtidos com o exercício da docência. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a utilização de recursos arrecadados com a tributação das apostas on-line (bets), regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.

Segundo o senador, o impacto fiscal da medida será controlado e sustentável, justamente por estar vinculado a essa nova fonte de arrecadação. Para Contarato, a destinação dos recursos das bets representa uma forma de transformar a arrecadação em política pública de valorização da educação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que os salários dos professores brasileiros ainda estão abaixo da média de outras profissões com nível de escolaridade equivalente. Esse cenário, segundo ele, contribui para a evasão de profissionais qualificados e dificulta o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024 — meta que não foi alcançada.

“A proposta busca valorizar a carreira docente e incentivar a permanência de profissionais qualificados desde a educação infantil até o ensino superior, etapas fundamentais para o desenvolvimento do país”, afirma o senador.

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Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda passará pelas comissões temáticas do Senado. Se aprovado e sancionado, poderá beneficiar milhares de professores em todo o Brasil, reduzindo a carga tributária da categoria e ampliando o impacto social da arrecadação gerada pelo mercado de apostas regulamentadas.