Moraes transfere Bolsonaro da sede da PF para 'Papudinha'

Antes mesmo de definir os detalhes logísticos da custódia, a decisão do Supremo Tribunal Federal reforça o debate sobre as condições especiais previstas em lei para ex-chefes de Estado e réus com prerrogativas específicas. O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro volta ao centro das atenções ao envolver medidas excepcionais de segurança, saúde e visitas, determinadas diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade é popularmente conhecida como “Papudinha”.

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De acordo com a decisão, Bolsonaro ficará custodiado em uma Sala de Estado Maior, mesma condição em que se encontrava enquanto esteve na Superintendência da Polícia Federal. O espaço destinado ao ex-presidente possui área total de 64,8 metros quadrados, sendo 54,7 metros quadrados de área coberta e cerca de 10 metros quadrados de área externa. A estrutura inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

Moraes também determinou que Bolsonaro terá assistência médica integral, com acompanhamento de médicos particulares durante 24 horas por dia. Em situações de urgência que exijam deslocamento imediato ao hospital, a defesa deverá comunicar o Judiciário em até 24 horas após o atendimento.

O ministro manteve ainda a autorização para visitas de familiares. Estão permitidas as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro, além de Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. Os encontros poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

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Na decisão, Moraes ressaltou que as condições concedidas são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, mas destacou que isso não significa transformar o cumprimento da pena em uma “colônia de férias”. Entre as autorizações concedidas ao ex-presidente estão:

• assistência médica integral, 24 horas por dia, com médicos particulares previamente cadastrados pela defesa;
• deslocamento imediato para hospital em caso de urgência;
• realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao juízo;
• entrega diária de alimentação especial, com indicação, em até 24 horas, da pessoa responsável pela entrega;
• assistência religiosa do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras, por uma hora;
• inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura;
• instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da acomodação, a critério da defesa;
• instalação de equipamentos para fisioterapia, como bicicleta ergométrica e esteira.

A decisão detalha as condições da custódia e reforça que todas as medidas devem ser rigorosamente acompanhadas e comunicadas ao Judiciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.