Receita nega taxar transações de R$ 5 mil após fakenews na Jovem Pan

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais, sobretudo no Programa Pânico, da Jovem Pan, sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. O próprio veículo de comunicação, através do site, se retratou em uma matéria com o título: "Erramos - Receita Federal não vai taxar transações financeiras a partir de R$ 5 mil".

Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe qualquer cobrança de imposto sobre movimentações financeiras e que são falsas as alegações de penalidades relacionadas a esse tema. Segundo a Receita, conteúdos divulgados recentemente mencionam, de forma incorreta, a aplicação de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um tributo inexistente.

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A Receita Federal destacou que a Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre movimentações financeiras. De acordo com o comunicado, esse tipo de tributação não está previsto na legislação vigente e não pode ser implementado nos moldes atuais.

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O órgão também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% aplicada sobre transações financeiras e afirmou que não há qualquer multa desse percentual ou de 150% relacionada à falta de declaração desse tipo de operação.

Por fim, a Receita reforçou que não há cobrança de imposto por movimentação financeira e alertou que a disseminação de informações falsas sobre o sistema tributário pode gerar desinformação e insegurança entre os contribuintes.