CNH sem autoescola: saiba quando e o que muda para tirar a carteira

Há temas que mexem diretamente com a rotina e o bolso de milhões de brasileiros — e poucos deles são tão sensíveis quanto o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Brasil, dirigir é necessidade para muitos e sonho para outros; cada mudança na legislação tende a repercutir nas ruas, nas autoescolas e até na vida profissional de quem depende do trânsito para trabalhar. E é exatamente isso que volta ao centro do debate com a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promete alterar profundamente a forma como futuros motoristas serão formados.

A proposta representa uma virada histórica: o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Com isso, o processo de habilitação deve ficar até 80% mais barato e bem mais flexibilizado, abrindo espaço para cursos online e para a atuação de instrutores independentes.

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A mudança foi aprovada por unanimidade em 1º de novembro e deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União. O Ministério dos Transportes defende a medida como um passo importante para reduzir o número de condutores irregulares — um universo de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação. Além deles, outros 30 milhões até têm idade para tirar a CNH, mas não fazem por causa dos altos custos, que hoje podem chegar a R$ 5 mil.

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Os dados reforçam a urgência da discussão: em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação; até setembro de 2025, já eram cerca de 800 mil.

Formação teórica sem carga horária mínima

A mudança mais drástica ocorre na etapa teórica. As tradicionais 45 horas obrigatórias deixam de existir. Agora, o candidato poderá escolher entre:

• curso online gratuito do Ministério dos Transportes;
• aulas presenciais ou a distância em autoescolas;
• formação em escolas públicas de trânsito, como o Detran.

A autenticação nos cursos online será feita via gov.br. Já a coleta biométrica continuará sendo presencial no Detran. O exame teórico segue obrigatório, com exigência mínima de 70% de acertos, podendo ser realizado presencialmente ou remotamente.

Redução de horas das aulas práticas

Na parte prática, a mudança também é profunda. Saem as 20 horas mínimas de direção e entram apenas 2 horas obrigatórias. O candidato poderá contratar instrutores independentes credenciados pelo Detran ou continuar usando os serviços das autoescolas tradicionais.

O veículo poderá ser do instrutor ou do próprio aluno. A aprovação dependerá exclusivamente do desempenho no exame prático, que permanece obrigatório.

Processo mais digital e menos burocrático

A abertura e o acompanhamento do processo de habilitação passarão a ser 100% digitais, realizados pelo portal da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Exames médicos e psicológicos continuam presenciais, em clínicas credenciadas.

O novo modelo segue diretrizes adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que privilegiam a autonomia do candidato e colocam o exame final no centro da formação, e não o número de horas em sala de aula. As categorias profissionais C, D e E também serão contempladas pelas modernizações.

PPD e CNH definitiva

Depois de aprovado no exame prático, o motorista recebe automaticamente a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por um ano. Para obter a CNH definitiva, não poderá cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidentes médias durante o período probatório.

Com a nova resolução, o Brasil se prepara para um dos maiores rearranjos no sistema de formação de condutores em décadas — uma mudança que promete mexer no bolso, na rotina e no trânsito de todo o país.