Governo anuncia mudanças na estrutura de carreira do servidor

Em meio às discussões sobre ajuste fiscal e reorganização do Estado, o Governo Federal concluiu um amplo pacote de mudanças no funcionalismo público e deve encaminhar o projeto ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

A proposta, apresentada nesta segunda-feira (1), consolida um conjunto de medidas que mexem com salários, carreiras, estruturas administrativas e mecanismos de progressão de servidores civis do Executivo.

O movimento é parte da estratégia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para modernizar o serviço público e corrigir distorções acumuladas nos últimos anos, especialmente em áreas com defasagem de pessoal e disparidades entre categorias. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o pacote foi planejado dentro do espaço fiscal já previsto para 2026.

Mais de 200 mil servidores atingidos

De acordo com o MGI, o impacto anual estimado das mudanças é de R$ 4,2 bilhões, valor que já foi incluído na proposta orçamentária do próximo ano. No total, cerca de 200 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão alcançados pelas novas regras.

O governo explica que o projeto não se limita ao texto principal do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, mas também consolida medidas já anunciadas, como a reestruturação do plano especial do Ministério da Educação (MEC), o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e a revisão das carreiras de policiais militares dos ex-territórios federais.

Criação de cargos e reorganização administrativa

Um dos eixos centrais da proposta é a criação de 8.825 novos cargos efetivos, a serem preenchidos exclusivamente por concurso público. Desse total, 8.600 são destinados às universidades federais e 225 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Paralelamente, o governo pretende transformar 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções voltadas ao fortalecimento da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), função administrativa que abrangerá profissionais de áreas como contabilidade, arquivologia, administração, biblioteconomia e comunicação social.

A ideia é unificar trajetórias profissionais, reduzir desigualdades salariais e criar um sistema de progressão mais equilibrado entre carreiras de suporte.

Pontos de tensão: Receita, auditores e bônus de aposentados

Alguns dos itens do pacote devem gerar forte debate no Congresso. Entre eles estão os reajustes reivindicados por servidores da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho, além do aumento do bônus pago a aposentados dessas carreiras, tema sensível em meio à pressão pela contenção de gastos.

Mesmo assim, o governo tenta defender que as mudanças são necessárias para preservar áreas estratégicas e evitar a perda de profissionais para o setor privado.

Mudanças no MEC, carreira técnica e reconhecimento de experiência

O Ministério da Educação também está no centro da reforma. O projeto cria novos cargos, reajusta salários de médicos e veterinários das instituições federais e formaliza o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnicos administrativos das universidades.

O mecanismo permite progressão salarial baseada em experiência prática, não apenas em títulos acadêmicos, mas sua aplicação dependerá de disponibilidade orçamentária.

Teleperícia, turnos alternados e gratificações específicas

A proposta ainda moderniza rotinas internas do funcionalismo, com previsão de:

• Perícia médica por telemedicina, para agilizar concessões de afastamentos e licenças;
• Implementação de plantões e turnos alternados, ampliando a flexibilidade de jornada;
• Novas gratificações e reajustes em funções comissionadas;
• Indenização de fronteira para servidores de órgãos como Ibama, ICMBio, Abin e outros que atuam em áreas remotas;
• Reabertura do prazo para inclusão de servidores dos antigos territórios federais.

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Próximos passos

Com o texto pronto, o governo deve enviar o pacote ao Congresso nos próximos dias. A expectativa é de forte debate entre parlamentares da base e da oposição, especialmente diante do impacto fiscal e da amplitude das mudanças. Mesmo assim, o Planalto aposta na narrativa de modernização administrativa para tentar aprovar o pacote ainda no primeiro semestre de 2026.