Nova regra da CNH: o que muda para tirar a carteira?

A formação de novos motoristas no Brasil vai passar por uma transformação significativa. Com a publicação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação deixará de seguir o modelo rígido que vigorou por décadas. A proposta do governo é clara: facilitar o acesso, reduzir custos e manter a segurança no trânsito como prioridade.

A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas. Agora, quem deseja iniciar o processo poderá estudar gratuitamente e de forma online, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes, sem carga horária mínima estabelecida.

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As aulas práticas também deixam de ser exclusividade das autoescolas, permitindo que instrutores autônomos credenciados participem da formação, basta seguir as normas da legislação.

Autoescolas continuam existindo, mas deixam de ser o único caminho

As mudanças não extinguem as autoescolas. Elas seguem autorizadas a oferecer cursos completos para quem preferir a modalidade tradicional. O que muda é a liberdade de escolha: o aluno poderá combinar aulas em centros credenciados, instrutores independentes ou manter o modelo atual sem alterações.

Apesar das flexibilizações, algumas etapas permanecem obrigatórias. Todos os candidatos ainda precisam realizar presencialmente o registro biométrico, o exame médico, a prova teórica e o teste prático.

Aulas práticas mais curtas e com possibilidade de usar veículo próprio

Um dos pontos mais impactantes da nova norma é a redução drástica da carga mínima prática: de 20 horas para apenas 2. O candidato poderá optar por realizar essas aulas em autoescola ou com instrutor autônomo, e terá ainda a possibilidade de treinar usando seu próprio veículo, desde que esteja em conformidade com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além da manutenção e documentação em dia, o carro precisa contar com todos os equipamentos obrigatórios. As motos usadas em treinamento devem ter até oito anos de fabricação; os carros, até 12; e veículos de carga, até 20 anos.

Quem pode ser instrutor autônomo?

Para atuar de forma independente, o instrutor precisará atender a uma série de requisitos, como:

• Ser maior de 21 anos e possuir CNH há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• Ter ensino médio completo;
• Concluir formação pedagógica específica aprovada pelo órgão de trânsito;
• Estar oficialmente registrado no Detran e no Ministério dos Transportes.

Os veículos usados nas aulas devem ser identificados como de instrução e estar dentro dos padrões do CTB. Durante o treinamento, o instrutor deve portar documentos como CNH, credencial e licenciamento do veículo. A fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento.

Para verificar se o instrutor é credenciado, o candidato poderá consultar a lista oficial disponível no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Redução de até 70% no custo da habilitação

Segundo o Ministério dos Transportes, a nova estrutura deve tornar o processo significativamente mais barato. Hoje, o valor total para obter a CNH pode variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, o custo médio ultrapassa os R$ 4,9 mil.

A estimativa é de que a redução chegue a até 70%. Para o governo, a mudança representa inclusão produtiva: milhões de brasileiros que não conseguem arcar com as despesas poderão finalmente buscar a habilitação.

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Provas seguem como etapa decisiva

Mesmo com mais liberdade para estudar e praticar, o candidato só conquistará a CNH após ser aprovado na prova teórica e no exame prático. Como destacou o Ministério dos Transportes, “não é a aula que garante que alguém está apto a dirigir, e sim a avaliação final”.