Saiba quem será obrigado a tirar nova identidade

O processo de modernização dos documentos de identificação brasileiros avança com novas exigências para programas de assistência social.

O Ministério da Gestão e Inovação estabeleceu que beneficiários de programas sociais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional a partir de maio de 2026. A determinação, anunciada na última quarta-feira (19), faz parte das medidas antifraude aprovadas em 2023 e afetará milhões de usuários da Seguridade Social.

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Conforme a regulamentação federal, a exigência biométrica será implementada de forma escalonada. Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já contam com algum registro biométrico válido.

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Segundo a ministra Esther Dweck, não ocorrerá suspensão automática dos pagamentos. Além disso, os usuários receberão notificações individualizadas para evitar deslocamentos desnecessários aos postos de atendimento.

Cronograma de implementação

A partir de 21 de novembro de 2025, a CIN passa a ser priorizada como base biométrica nacional. Nesse sentido, novos requerimentos e renovações de benefícios do INSS e BPC exigirão identificação biométrica válida.

Já em 1º de maio de 2026, a obrigatoriedade se estende ao Bolsa Família, seguro-desemprego e demais auxílios. Posteriormente, em janeiro de 2027, todas as renovações e concessões necessitarão do registro biométrico.

Finalmente, a partir de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional se tornará a única base biométrica aceita em território nacional.

Grupos dispensados da exigência

A portaria estabelece exceções para cidadãos que enfrentam dificuldades de acesso ou mobilidade. Entre os grupos contemplados estão pessoas com mais de 80 anos que possuam documento válido com foto.

Também estão dispensados migrantes, refugiados e apátridas mediante comprovação documental adequada. Da mesma forma, brasileiros residentes no exterior com declaração consular ficam isentos da exigência.

Outros grupos incluem pessoas com limitações de locomoção por questões de saúde ou deficiência, moradores de áreas remotas atendidas pelo PrevBarco, e solicitantes específicos até abril de 2026.

Processo de emissão da nova identidade

Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, os cidadãos devem apresentar certidão de nascimento ou casamento em versão original ou cópia autenticada. Além disso, é necessário ter CPF regularizado junto à Receita Federal.

O comprovante de residência também é obrigatório, podendo ser conta de água, luz, gás, telefone ou internet. O agendamento deve ser feito pelo site do órgão de identificação estadual, geralmente vinculado à Polícia Civil.

Durante o atendimento, são coletadas impressões digitais, assinatura e fotografia. Após a emissão, o documento fica disponível tanto na versão física quanto digital no aplicativo Gov.br.