Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a 20 dias. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

De acordo com especialistas, a medida representa um avanço, mas ainda não altera de forma significativa a divisão de responsabilidades no cuidado infantil. Para a socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, os papéis de gênero continuam fortemente estabelecidos tanto nas famílias quanto no mercado de trabalho.

“Os homens ainda são associados às atividades públicas e produtivas, enquanto as mulheres permanecem como principais cuidadoras de bebês e crianças. O aumento da licença é importante, mas não resolve essa estrutura”, avaliou Bergamin.

Ela defende que o país precisa ampliar o debate sobre o papel dos pais no cuidado e no desenvolvimento infantil. “O Brasil discute pouco o lugar das crianças na sociedade. Pensar na primeira infância é essencial para fortalecer vínculos e melhorar as condições de desenvolvimento”, afirmou.

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Comparação internacional e limitações no Brasil

A socióloga lembra que, em outros países, as licenças parentais são mais longas e podem ser compartilhadas entre os responsáveis. “Em alguns lugares, os casais decidem quem ficará de licença e por quanto tempo, considerando as condições profissionais de cada um”, explicou.

No Brasil, segundo Bergamin, a ampliação da licença enfrenta barreiras culturais e estruturais ligadas ao machismo e à desigualdade de gênero.

O sociólogo Rafael da Costa, que será pai pela primeira vez, considera a aprovação um passo importante, mas destaca que a aplicação será limitada aos trabalhadores com carteira assinada. “A medida é válida apenas para quem tem vínculo formal. Em um país com alta informalidade, o impacto pode ser menor do que o esperado”, observou.

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Ele citou o modelo alemão, em que a licença parental é compartilhada entre pai e mãe por até três anos. “O Brasil poderia adotar referências semelhantes, adaptadas à realidade local”, sugeriu.

Efeitos econômicos e sociais

Para o economista Euzébio Sousa, a ampliação da licença-paternidade tem efeitos diretos sobre a economia e o mercado de trabalho. “A desigualdade de acesso ao emprego ainda penaliza as mulheres, que recebem menos, têm mais dificuldade de progressão e ocupam cargos precários. Quando os pais passam a compartilhar o cuidado, o mercado tende a reduzir o estigma sobre as mães”, explicou.

Segundo ele, incluir os homens nas responsabilidades familiares é uma medida de justiça social e também uma estratégia econômica. “O equilíbrio no cuidado favorece o aumento da produtividade e sinaliza que o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos são responsabilidades coletivas”, completou.

Experiências já existentes

Algumas categorias profissionais já contam com licenças-paternidade ampliadas. Entre elas estão os bancários de São Paulo, Osasco e região, que conquistaram o direito a 20 dias de afastamento ainda em 2016, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.

“A ampliação da licença foi uma conquista importante. Além de permitir maior convivência entre pais e filhos, ela promove uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais”, afirmou, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.