Governo avalia ampliar limite do MEI para R$ 144 mil

O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018. A proposta em análise prevê elevar o teto para R$ 144 mil por ano, o que representaria uma atualização significativa no regime que beneficia milhões de pequenos empreendedores em todo o país.

Segundo o Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP), a medida busca corrigir a defasagem acumulada nos últimos anos. Em nota enviada para um portal de notícias, a pasta informou que “estão em andamento estudos internos e debates interministeriais sobre possíveis alternativas de atualização”. O objetivo é adequar os limites de faturamento ao cenário econômico atual e tornar o sistema mais compatível com o crescimento das atividades empresariais.

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Além da atualização dos valores, o governo também avalia a criação de uma “rampa tributária”, um novo modelo de transição que facilitaria o avanço das empresas dentro do Simples Nacional. A proposta visa evitar que o aumento de faturamento resulte em saltos abruptos de impostos e burocracias, oferecendo uma passagem mais gradual entre as categorias de micro e pequenas empresas.

Enquanto o governo elabora os estudos, a Câmara dos Deputados também discute mudanças semelhantes. Um projeto de lei que propõe a ampliação dos limites do Simples Nacional voltou a tramitar no Congresso após ter sido aprovado pelo Senado em 2021. Entretanto, o estudo ainda não tem data definida para votação em plenário.

Na versão aprovada pelos senadores, o enquadramento como MEI seria permitido para quem registrasse receita bruta anual de até R$130 mil. Já o texto mais recente, aprovado pela Câmara no mês passado, vai além e prevê que o teto do MEI passe para R$144 mil e o das microempresas (ME) suba de R$360 mil para R$869 mil, e o das empresas de pequeno porte (EPP) aumente de R$4,8 milhões para R 8,6 milhões.

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A proposta é vista como um alívio para pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades para manter as atividades formais. Segundo o MEMP, a ampliação dos limites busca modernizar o sistema tributário, reduzir a informalidade e incentivar o crescimento sustentável dos negócios de menor porte no país.