13º salário: saiba quando você vai receber e como calcular

O décimo terceiro salário é um direito garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Previsto na Lei Federal nº 4.090/1962, este benefício é uma importante fonte de renda extra no final do ano e deve ser pago em duas parcelas, obedecendo datas específicas estabelecidas pela legislação.

A primeira parcela deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Contudo, neste ano, a data coincide com um fim de semana e o pagamento será antecipado para o dia útil anterior. Já a segunda parcela tem previsão de pagamento até 20 de dezembro, seguindo o mesmo critério caso caia em um final de semana.

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A primeira parcela do décimo terceiro corresponde a 50% do salário bruto do trabalhador e não sofre descontos. Já a segunda parcela é o valor restante do benefício e incidem descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR), garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.

Todo trabalhador com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como aposentados e pensionistas do INSS, tem direito ao benefício, independentemente do tempo de serviço, embora o valor seja proporcional para aqueles que não completaram 12 meses de trabalho no ano.

Como calcular o valor?

A base de cálculo do décimo terceiro é a remuneração de dezembro, que inclui o salário base mais a média de parcelas variáveis com a natureza salarial, como horas extras habituais. Para quem não completou um ano de trabalho, o cálculo é proporcional: um doze avos por mês, contado o mês com 15 dias ou mais de serviço. Esse critério garante que todos recebam uma quantia justa de acordo com o tempo efetivamente trabalhado.

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Com essas regras, o décimo terceiro continua sendo uma ferramenta importante para reforçar a renda no final do ano, permitindo que trabalhadores, aposentados e pensionistas contem com um aporte financeiro adicional para despesas extras, presentes e compromissos sazonais. O planejamento e o conhecimento das datas de pagamento ajudam a organizar o orçamento e evitar surpresas de última hora.