AGU notifica Meta por venda de itens usados em bebida adulterada

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para que a empresa bloqueie e remova conteúdos que promovem a venda de materiais usados na adulteração de bebidas alcoólicas. A informação foi divulgada neste domingo (05).

Segundo o órgão, a plataforma tem 48 horas para informar as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos ilegais. A AGU também solicitou a preservação de provas e alertou que o descumprimento da notificação pode levar à adoção de medidas judiciais.

O pedido ocorre após reportagem da BBC News Brasil revelar a existência de grupos no Facebook onde são vendidos, de forma ilegal, lacres, tampas, rótulos e garrafas reutilizadas de bebidas alcoólicas, elementos comumente utilizados na falsificação de produtos.

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Na notificação, a AGU argumenta que a prática fere normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal. O texto também ressalta que a manutenção desses conteúdos contraria as próprias políticas da Meta, que proíbem expressamente a comercialização de produtos ilegais e materiais voltados à falsificação.

O documento menciona ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas quando, cientes da presença de conteúdo ilícito, não o removem em tempo razoável. No caso de anúncios pagos ou uso de redes artificiais para impulsionar publicações, a responsabilidade da empresa é presumida, mesmo sem notificação prévia.

Pelo Código Penal, corromper, falsificar ou adulterar produtos alimentícios ou bebidas que possam comprometer a saúde pública é crime. A pena prevista para quem fabrica, vende, distribui ou armazena esse tipo de produto varia de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

Casos de intoxicação por metanol

O alerta da AGU surge em meio ao aumento dos casos de intoxicação relacionados ao consumo de bebidas adulteradas. Segundo balanço mais recente, o Brasil já registra 14 casos confirmados de intoxicação por metanol, além de 181 notificações que estão sob investigação.

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O que é o metanol?

O metanol, também conhecido como álcool metílico, é um líquido incolor e altamente tóxico. Embora semelhante ao etanol na aparência, não é seguro para consumo humano. O produto é comumente usado de forma ilegal na adulteração de bebidas, devido ao custo mais baixo.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), a ingestão de apenas 10 ml de metanol puro pode causar cegueira, enquanto 30 ml podem ser letais. A substância pode provocar sintomas como náusea, vômito, dor de cabeça, visão turva, convulsões, coma, lesões permanentes no sistema nervoso e até a morte.