Governo avalia cobrança retroativa de R$ 12,6 bilhões a Bets

O governo federal estuda aplicar cobrança retroativa de impostos sobre casas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A medida está sendo analisada por um grupo de trabalho formado pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A estimativa inicial é de que a arrecadação possa alcançar R$ 12,6 bilhões.

O pagamento não seria feito de forma integral, mas parcelado, segundo integrantes das discussões. A medida pode atingir cerca de 135 empresas do setor. O mercado regulado de apostas de quota fixa começou a operar em janeiro de 2024, e em abril do mesmo ano passou a ser tributado em 12%.

Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou a análise do tema e afirmou que o resultado dos estudos servirá de base para eventual cobrança. Por se tratar de matéria ligada à inteligência fiscal, não foram divulgados detalhes adicionais.

O Relatório Anual da Fiscalização 2025 classifica as ações sobre apostas de quota fixa como “estruturantes” e prevê medidas para garantir conformidade tributária, diferenciando empresas autorizadas e aquelas que operam fora da legislação.

Em março, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, defendeu que as empresas que atuaram no Brasil antes da regulamentação e obtiveram lucro devem pagar tributos retroativos, como Imposto de Renda e PIS-Cofins. A declaração foi dada durante a CPI das Bets, no Senado.

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As apostas online foram liberadas no final do governo Michel Temer (MDB), mas só foram regulamentadas em 2024. Durante esse período, o número de empresas no setor cresceu significativamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou ser contrário à atividade e estima que o país deixou de arrecadar mais de R$ 40 bilhões em impostos antes da regulamentação.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que propõe aumento da alíquota para 18%. Com a mudança, o governo prevê arrecadação adicional de R$ 284,94 milhões em 2025 e cerca de R$ 1,7 bilhão em 2026 e 2027.