Isenção de IR aprovada para quem ganha até dois salários mínimos

Após dias de tensão política e ocupações nos plenários da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional retomou os trabalhos na manhã desta quinta-feira (7) com uma votação simbólica que garantiu um alívio no bolso de milhões de brasileiros. Em apenas 20 minutos, os senadores aprovaram a manutenção da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.

O projeto, que atualiza a tabela do IR para pessoa física e isenta da cobrança quem ganha até R$ 3.036, agora segue para sanção presidencial. O texto é idêntico à medida provisória editada em abril pelo governo federal, com validade até a próxima segunda-feira (11). A proposta acompanha o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 e foi relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

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FIM DA OCUPAÇÃO

A votação foi viabilizada logo após senadores da oposição deixarem a ocupação da mesa diretora do plenário, encerrando um protesto que durou dois dias. O movimento, liderado por parlamentares bolsonaristas, reivindicava anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Fizemos um esforço hoje, junto aos nossos pares, e estamos neste momento nos retirando da Mesa do Senado da República para que os trabalhos possam fluir normalmente”, afirmou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

CÂMARA TAMBÉM RETOMOU SESSÕES

Na noite da última quarta-feira (6), o plenário da Câmara também foi desocupado. A sessão, prevista para as 20h30, só foi iniciada após as 22h20, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu reassumir seu lugar à frente da mesa diretora. Ele teve que atravessar um corredor de deputados da oposição, com apoio de aliados do Centrão, para chegar até a cadeira da presidência.

Em discurso, Motta criticou a obstrução da oposição e afirmou que o episódio não contribuiu para o funcionamento da Câmara. "Precisamos priorizar pautas para o país e não pautas pessoais ou eleitoreiras", declarou, prometendo convocar nova sessão plenária "no momento oportuno".

DEPUTADA USA BEBÊ COMO "ESCUDO" E É DENUNCIADA

Um dos episódios mais controversos da ocupação foi protagonizado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que levou sua filha de apenas quatro meses para o plenário da Câmara durante o protesto. A parlamentar publicou vídeos e fotos em que aparece sentada na cadeira da presidência da Casa, com a bebê no colo. O gesto provocou críticas e levou o deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a acionar o Conselho Tutelar de Brasília.

"Venho por meio deste ofício comunicar e solicitar a devida apuração por parte deste Conselho sobre fato ocorrido nesta Casa Legislativa, que pode configurar situação de exposição indevida de uma criança a risco", disse o parlamentar em documento enviado ao órgão.

Segundo Reimont, a conduta da deputada contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao expor a bebê a um ambiente de “instabilidade, risco físico e tensão institucional”.

ZANATTA REAGIU NAS REDES SOCIAIS

"Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança (nenhum abortista jamais esteve). Eles querem é inviabilizar o exercício profissional de uma mulher usando SIM uma criança como escudo. CANALHAS!”, escreveu a parlamentar.

A deputada também relatou, em uma transmissão ao vivo no Instagram, que chegou a pedir uma fralda no plenário para trocar a bebê durante o protesto. Até a manhã desta quinta-feira (7), o Conselho Tutelar ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.