Lula sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (30), uma lei que proíbe o uso de de animais em pesquisas e testes de cosméticos.

A norma também estabelece que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. A partir de agora, novos produtos não podem mais ser testados em animais, obrigatoriamente.

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O evento de sanção teve a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Para aprovação do projeto, o Ministério do Meio Ambiente fez a interlocução com entidades da sociedade civil de direitos animais e foi responsável por encaminhar às autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, em apoio à proposta.

"Geralmente a nossa visão egocêntrica e etnocêntrica em muitos aspectos, ela não considera as outras formas de vida e as outras formas de existência", disse a ministra Marina Silva. "E de forma muito narcisista a gente usa as outras vidas sem se preocupar com o sofrimento, sem se preocupar com o seu bem-estar, sem ter uma visão de cuidado com ela."

De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, a pauta já havia sido debatida pela Câmara dos Deputados em 2014. Em 2022, o projeto foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Já a aprovação final do PL na Câmara ocorreu no dia 9 de julho

A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A sanção altera as leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes.

Esta é pelo menos a terceira ação de Lula voltada a animais realizada neste ano. Em junho, o cantor Ney Matogrosso se reuniu com Janja e Lula, no Palácio do Planalto, para discutir o projeto de lei 4.278, de 2023, sobre proteção à fauna.

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Antes disso, novamente com a presença de Janja, que levanta a bandeira da causa animal, Lula sancionou um RG para animais domésticos, o Sinpatinhas. O cadastro reúne os dados dos pets e auxilia no controle de vacinação e outras informações.