Brumadinho: Emicon Mineração é punida com medidas coercitivas

Um dos maiores desastres ambientais do Brasil completou 6 anos em 2025 e as consequências legais continuam reverberando entre os responsáveis.

A Justiça de Minas Gerais determinou uma série de medidas coercitivas contra a Emicon Mineração e Terraplenagem, após o aumento do nível de emergência da barragem B1-A, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Entre as medidas impostas estão a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa, multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, e a possibilidade de custeio das ações emergenciais com recursos bloqueados em juízo. O objetivo é garantir a adoção imediata de providências para minimizar os riscos da estrutura, classificada como de alto potencial de dano.

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Segundo o MPMG, desde outubro de 2024, a barragem apresenta sinais de abandono e descumprimento de obrigações firmadas em acordo com a empresa. A promotoria afirma que, mesmo com sucessivos pedidos de prorrogação de prazos, a Emicon não apresentou nenhuma ação concreta para resolver as pendências técnicas.

“Até o momento não há sequer indícios de que a empresa tenha efetivamente diligenciado para sanar as pendências técnicas, que acabam por majorar não só os riscos de colapso das próprias estruturas minerárias, como colocam em risco a integridade física das pessoas presentes na zona de autossalvamento (ZAS)”, destacou o Ministério Público.

Na decisão, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho ressalta que a empresa vem descumprindo reiteradamente suas obrigações, violando normas ambientais e acordos firmados com o Ministério Público, o que representa um risco direto à sociedade.

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Confira as principais determinações da Justiça:

• Multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até que as obrigações sejam cumpridas;
• Apreensão dos passaportes dos sócios signatários do termo de compromisso com o MPMG, até a regularização da situação;
• Aplicação do artigo 817 do Código de Processo Civil, autorizando que as ações emergenciais sejam custeadas com recursos bloqueados, e executadas por terceiros com experiência na área;
• Intimação da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), para indicar, em até cinco dias, empresas capacitadas a executar as medidas emergenciais;
• Pena de litigância de má-fé à Emicon, incluindo multa de 2% do valor da causa, além da obrigação de indenizar os prejuízos causados — valores que deverão ser revertidos ao Fundo Especial do MPMG (Funemp);
• Expedição de ofício à Defesa Civil de Brumadinho, requisitando informações atualizadas sobre a população residente na zona de autossalvamento e as medidas preventivas adotadas após a elevação do nível de emergência, comunicada pela ANM no dia 22 de julho.

A barragem B1-A faz parte de um complexo minerário desativado da Emicon e, segundo a ANM, teve o nível de emergência elevado devido ao agravamento de falhas técnicas não solucionadas. A estrutura está localizada em uma área sensível de Brumadinho, município que ainda enfrenta os impactos do rompimento da barragem da Vale em 2019, tragédia que deixou 270 mortos.