MEC garante repasses do Pé-de-Meia durante todo o ano de 2025

Para reforçar o compromisso com a permanência dos estudantes no ensino médio público, o Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (27), a Portaria nº 470/2025, que estabelece novas diretrizes para a gestão dos recursos do Programa Pé-de-Meia. A regulamentação assegura repasses mensais durante todo o ano, inclusive em agosto, mês que inicialmente não teria previsão de pagamento.

A continuidade dos depósitos é possível graças à realocação de parcelas, mantendo o cronograma regular de incentivo financeiro. A medida tem como objetivo principal estimular a permanência e a conclusão do ensino médio por jovens em situação de vulnerabilidade.

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A nova norma também contempla estudantes da 4ª série do ensino médio, realidade de algumas redes estaduais. Esses alunos passam a ter direito aos mesmos benefícios concedidos à 3ª série, podendo receber até R$ 3.000 em três parcelas de conclusão ao longo do ano.

Correções de dados e repasse do Enem

Outro ponto importante da portaria é a possibilidade de as redes de ensino solicitarem correções de dados enviados ao MEC, inclusive os do calendário de 2024, conforme previsão da Portaria MEC nº 84/2024. Essas solicitações devem ser justificadas e encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB).

Já o incentivo financeiro vinculado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será pago após a confirmação da conclusão do ensino médio, mesmo nos casos em que houver necessidade de ajustes cadastrais.

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Pagamentos e valores

O calendário de pagamentos de 2025 está previsto na própria portaria e abrange tanto o ensino médio regular quanto a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os valores mensais variam entre R$ 200 e R$ 225, com bônus por conclusão de etapa e participação no Enem.

Sobre o Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de poupança educacional voltado a estudantes da rede pública de ensino médio. Seu foco está na redução das desigualdades sociais e no incentivo à permanência escolar, por meio de transferência direta de recursos baseada na matrícula, frequência, conclusão do curso e participação no Enem.

A execução do programa depende das informações fornecidas pelas redes estaduais, municipais e pelo Distrito Federal, garantindo que os recursos sejam corretamente destinados aos estudantes elegíveis.