Minha Casa, Minha Vida terá cotas para pessoas em situação de rua

O programa Minha Casa, Minha Vida passa a reservar, a partir desta terça-feira (22), 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com histórico de vivência nas ruas. O financiamento das moradias será integralmente coberto pelo Governo Federal.

A medida é direcionada a 38 municípios, incluindo todas as capitais estaduais e cidades que registram mais de mil pessoas sem moradia, segundo o Cadastro Único (CadÚnico).

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A regulamentação foi formalizada por meio de portaria conjunta dos ministérios das Cidades; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. Durante o evento de assinatura, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o objetivo da nova etapa do programa habitacional.

“Acima de tudo, o dia de hoje é um dia de demonstração. Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país. Contem conosco para seguir transformando a situação dos mais vulneráveis no Brasil”, declarou o ministro.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também esteve presente e reforçou a importância da medida.

“Sempre tivemos total apoio do ministro Jader para enquadrar as pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida. E isso é importante para que a gente continue avançando na busca por direitos para uma população que tem eles diariamente violados”, afirmou.

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Durante a mesma cerimônia, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica das Cozinhas Solidárias da Rua, que prevê a instalação de oito unidades voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. Cada cozinha será acompanhada por um agente de economia solidária e terá foco na oferta de refeições e fortalecimento de redes comunitárias em áreas periféricas.

Municípios contemplados pela nova fase do Minha Casa, Minha Vida

A seguir, veja a lista dos 38 municípios que terão prioridade na destinação das moradias para pessoas em situação de rua:

• Aracaju (SE)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campinas (SP)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Feira de Santana (BA)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Goiânia (GO)
• Guarulhos (SP)
• João Pessoa (PB)
• Joinville (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Osasco (SP)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• Santos (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Uberlândia (MG)
• Vitória (ES)

A nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida integra a estratégia do governo para ampliar o acesso à moradia por parte da população em maior vulnerabilidade social, com foco em municípios que concentram o maior número de pessoas cadastradas como sem domicílio.