Especialistas defendem classificação etária em sites para proteger crianças 

Com a internet cada vez mais presente no cotidiano das crianças e adolescentes brasileiros, cresce também a preocupação com os riscos nesses ambientes. De forma semelhante ao que já acontece em algumas situações, como em entradas de cinema e programas de televisão, proibição de presença em bares, por exemplo, especialistas começam a cobrar medidas mais firmes para garantir que o mesmo tipo de proteção aconteça no mundo digital.

No centro desse debate está a chamada verificação etária, um mecanismo que impede o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios, como pornografia, drogas, álcool e até certas redes sociais. A discussão ganhou força após avanços em países europeus e da Oceania, que já implementaram tecnologias mais seguras e sofisticadas para controlar o acesso a conteúdos sensíveis com base na idade dos usuários.

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Atualmente, no Brasil, o método mais comum de controle é a autodeclaração, ou seja, basta o usuário digitar sua idade, uma prática que, segundo especialistas, já deveria estar ultrapassada, por ser facilmente burlada. O problema é agravado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que, em 2023, 84% das crianças entre 10 e 13 anos acessavam a internet. Entre os jovens de 14 a 19 anos, o índice sobe para quase 94%.

Para enfrentar esse cenário, uma comitiva brasileira composta por representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e membros da sociedade civil participou, nesta semana, da Segunda Cúpula Global sobre Verificação Etária, realizada em Amsterdam, na Holanda. A missão do grupo foi discutir e conhecer soluções internacionais para o controle da idade de usuários em ambientes digitais.

A juíza Vanessa Cavalieri, da vara da infância e juventude do Rio de Janeiro, esteve presente na cúpula e comparou os perigos do ambiente virtual com os do mundo real. “Quando eles estão em ambientes públicos presenciais, a gente consegue ver que tem crianças e adolescentes ali. Se uma criança, por exemplo, de 10 anos entra numa boate, num bar à noite, num cassino, a gente vê que tem uma criança que não deveria estar ali. O problema é que, no mundo virtual, isso não acontece. As pessoas não entram identificando a idade”, destacou.

Diante disso, começam a ser defendidas no Brasil medidas mais eficazes, como a obrigatoriedade de verificação de idade em sites com conteúdo inadequado. Ricardo Horta, gerente de Projetos da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, afirma que já existem soluções tecnológicas utilizadas no exterior que oferecem diferentes níveis de segurança, de acordo com o tipo de risco.

“Você pode ter soluções que coletam mais dados e vão dar mais segurança sobre a idade de quem está usando o serviço digital, até chegar na coleta máxima de dados, que é a verificação de identidade”, explicou. Ele cita o reconhecimento facial e a checagem de documentos como formas de comprovar a idade por meio de um terceiro, sem que os dados pessoais sejam compartilhados diretamente com os sites acessados.

PROJETO DE LEI NO BRASIL

No Congresso Nacional, o tema já começou a avançar. O Projeto de Lei 2.628, que trata da obrigatoriedade de verificação etária, foi aprovado pelo Senado em dezembro e está sendo analisado agora na Câmara dos Deputados. Embora o Brasil ainda esteja atrás de outros países na regulamentação dessa prática, a boa notícia é que as grandes empresas de tecnologia já vêm se preparando e implementando sistemas similares em países com legislações mais rígidas, o que pode facilitar a adaptação das ferramentas ao cenário brasileiro.

Assim, a expectativa é que o país consiga equilibrar o acesso à internet com a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo um ambiente digital mais seguro e responsável.