O novo Minha Casa, Minha Vida precisa ser reconhecido

Lançado em 2009 pelo presidente Lula, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi consagrado pelos brasileiros, especialmente aqueles incluídos entre os segmentos mais necessitados de nossa população, com baixa renda, moradores de rua ou de áreas de risco.

É natural que, ao longo de 15 anos, o programa tenha sido alterado e aperfeiçoado. Não deve mais ser visto como sinônimo de habitação distante dos centros urbanos.

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Com novo desenho legal, normativo e operacional desde 2023, os empreendimentos subsidiados não podem mais ser construídos em locais afastados e desprovidos de infraestrutura. A Lei 14.620/2023 e portarias ministeriais determinam que os imóveis sejam erguidos em áreas urbanas consolidadas, com acesso a transporte público de qualidade, unidades de saúde, segurança e demais serviços essenciais.

E essa é a principal conquista do novo MCMV. Ele agora também está presente em áreas centrais das grandes cidades brasileiras. Ocupe espaços muitas vezes degradados ou subutilizados. Requalifique prédios públicos e privados abandonados.

Os casos de entrega de moradias em locais afastados se referem a obras iniciadas em gestões anteriores que, por responsabilidade com o Erário e com as famílias beneficiadas, não poderiam ser abandonadas. Para obras em andamento, é feita uma gestão que garanta a qualidade e a segurança dos moradores. Dois exemplos: em São Luís (MA), exigimos que fosse instalado um batalhão de polícia; em Macapá (AP), cobramos a existência de uma linha de ônibus.

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Iniciativas como o retrofit e parcerias público-privadas urbanas também compõem o MCMV. Nas modalidades FAR e Entidades, são selecionados projetos que requalificam prédios em centros urbanos de diversas cidades brasileiras. Essa prática, em parceria com a União e seus entes, tende a aumentar a revitalização de prédios centrais urbanos.

No Rio, há três projetos de retrofit que foram selecionados. Em Campo Grande, na Gamboa e no Centro. Em Manaus, o antigo Hotel Cassina recebeu FAR e está sendo transformado em moradia popular por meio de retrofit. O imóvel foi tombado e é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

E como toda boa política pública, o novo MCMV está sendo aprimorado com mais uma ação: de rua e habitação no centro das cidades. Queremos incentivar cada vez mais essa modalidade.

O MCMV é hoje um conjunto de soluções habitacionais que respeita diferentes realidades sociais, econômicas e regionais. Contempla beneficiários do Bolsa Família e de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que obtêm 100% de subsídio nos imóveis, a famílias com renda de até R$ 8 mil, atendidas por meio de financiamento com condições facilitadas.

O Ministério das Cidades não age apenas na produção de moradias novas. Apoia aquisição, requalificação, regularização fundiária e urbanização de áreas já ocupadas.

Para as famílias que não dependem de subsídios diretos, o MCMV oferece financiamento facilitado com uso do FGTS, descontos e juros reduzidos. É indispensável lembrar ainda que os desalojados do Rio Grande do Sul também serão assistidos pelo MCMV.

Todos isso incentiva a participação de governos locais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil na formulação e implementação de ações habitacionais. Uma política pública viva, com capacidade de resposta às desigualdades da urbanização brasileira.

O Brasil tem um déficit habitacional estimado em 5,8 milhões de moradias. O que o governo busca é esforço técnico, coordenação federativa e financiamento público federativo. E isso que o novo MCMV busca oferecer: um sistema habitacional inclusivo, diversificado e atento à qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Jader Filho, ministro das Cidades