Bolsonaro pode ser preso? Saiba o que acontece após denúncia

Na noite desta terça-feira (18), a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022, em uma tentativa de impedir a posse de Lula (PT). A partir desse momento, muito se pergunta se Bolsonaro pode ser preso ou quais serão os próximos passos após o oferecimento da denúncia contra o ex-presidente (2019 - 2022).

Vale ressaltar que cabe ao STF aceitar ou não a denúncia feita pela PGR. A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente, mas não há um prazo para que essa decisão seja tomada. A decisão ficará a par dos seguintes ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Quais crimes estão sendo atribuídos a Bolsonaro?

A denúncia feita pela PGR aponta que Bolsonaro cometeu os seguintes crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O documento cita outras 33 pessoas denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

Inclusive, Braga Netto é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista. A defesa do ex-ministro de estado classificou a denúncia como "fantasiosa" e reclamou de violações de direitos nas investigações.

Outros nomes importantes citados são o do general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada, e Alexandre Ramagem, que é deputado federal.

O documento enviado ao STF acusa Bolsonaro de comandar uma estrutura hierárquica com militares, policiais e aliados para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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De acordo com a denúncia feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, Bolsonaro integrou o "núcleo crucial" que agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, como fazer discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até atuar diretamente fazendo suposta pressão sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista - a chamada "minuta do golpe".

O procurador geral destaca ainda os movimentos feitos durante o pleito de 2022, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.

"Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida", ressalta Gonet.

"Ambos [Bolsonaro e Braga Netto] aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático", segue a PGR.

Bolsonaro também é acusado de “omissão" nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores bolsonaristas radicalizados atacaram as sedes dos Poderes em Brasília. Gonet qualifica os ataques como uma "tentativa derradeira de consumação do golpe" e afirma que a ruptura democrática só não aconteceu por resistência de parte dos generais do Exército.

O ex-presidente nega todas as acusações e disse que "jamais compactuou" com qualquer movimento que visasse um golpe de Estado e que a acusação não apresenta nenhuma mensagem enviada que o incrimine, disse em nota enviada à BBC Brasil.

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Quais os próximos passos?

Após o oferecimento da denúncia por parte da PGR, o relator do processo, Alexandre de Moraes, deve abrir prazo de 15 dias para que os representantes dos denunciados apresentem suas defesas prévias e, caso quiserem, contestações a trechos da denúncia.

Caso sejam apresentadas contestações à denúncia, a PGR terá cinco dias para responder aos questionamentos. Após isso, Moraes vai avaliar a acusação e os argumentos da defesa para produzir seu voto, definindo se aceita ou não a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados, porém, não há prazo para essa decisão.

Moraes deve liberar o caso para ser marcado o julgamento na Primeira Turma. Caso a maioria dos ministros da turma aceite a denúncia, haverá o início de um processo criminal contra os acusados, que se tornam formalmente réus e poderiam ter oportunidade de apresentar sua defesa à Justiça durante a instrução processual.

Finalizando a fase de instrução, serão feitas as alegações finais da acusação e da defesa para que a Primeira Turma possa decidir se condena ou não os acusados.

A decisão não caberá recurso à uma instância superior, visto que o STF já é a última instância da justiça brasileira. Os recursos serão apresentados e julgados na própria Suprema Corte.

Bolsonaro pode ser preso?

Já existem condenações no próprio STF pelos crimes que Bolsonaro e os demais denunciados estão respondendo, todos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Caso Bolsonaro seja processado e condenado, pode receber penas como:

• Entre 4 e 8 anos pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito; além da pena correspondente à violência utilizada;
• Entre 5 a 10 anos pelo crime de Organização Criminosa;
• Entre 3 a 10 anos pelo crime de Golpe de Estado

Caso sejam condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.

No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido da PGR, caso a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.