STF julga recurso de Bolsonaro contra Moraes em inquérito

Após a suspeita de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha agido para tramar um golpe de Estado nas eleições presidenciais de 2022 juntamente com outros articuladores, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (06) ao julgamento do recurso interposto por Bolsonaro que impede o ministro Alexandre de Moraes de atuar nas investigações do caso.

A audiência virtual começou por volta das 11h da manhã e até o momento já conta com quatro votos contrários ao pleito do ex-presidente. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 13 de dezembro.

Até o presente momento, prevalece o voto do relator, do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento.

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Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe, como afirma Bolsonaro.

Barroso, que está como relator do julgamento, justificou a decisão. "A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", justificou o relator.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.