Artigo: Moradia e urbanização para quem mais precisa

JADER FILHO - Debater a política habitacional brasileira e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) exige uma análise detalhada e profunda em razão da amplitude e da complexidade do tema, bem como de suas inúmeras particularidades. O Brasil tem um enorme desafio a enfrentar na melhoria de habitações e ocupações inadequadas. Mas é importante fazer uma avaliação do MCMV para além da interpretação de estatísticas sobre as favelas.

O MCMV é muito mais que o número de chaves entregues. Ele tem a capacidade de mudar a vida das pessoas, gerar oportunidades e oferecer novas perspectivas a milhões de brasileiros.

Lançado em 2009, é o maior programa habitacional da História do Brasil. Até hoje, já foram entregues mais de 7 milhões de moradias em todas as regiões do país. A retomada do programa em março deste ano, com orçamento recorde de investimentos de R$ 18,8 bilhões — recursos do Orçamento Geral da União, FGTS, fundos e subsídios —, foi um passo fundamental para aquecer a construção civil, gerando emprego e renda, além de minimizar o déficit habitacional.

A nova linha de diretrizes de atuação adotadas pelo Ministério das Cidades. Na primeira, o foco é a redução do déficit habitacional com a construção de unidades pelo MCMV. Na segunda, o objetivo é a melhoria da qualidade das residências consideradas inadequadas.

Para combater o déficit habitacional, a retomada do MCMV neste governo trouxe mudanças, a principal delas a ocupação de terrenos mais bem localizados. Os novos empreendimentos ficam próximos de serviços básicos, como transporte público, escolas, creches, hospitais e comércio. E os domicílios passaram a ter metragem maior, com varanda e menos adensamento nos bairros, projeto que facilita o convívio social para a qualidade de vida.

A meta é alcançar 2 milhões de novas unidades de 2023 até 2026, mas tudo indica que chegaremos a 2,3 milhões de moradias. Vale destacar que pelo menos 500 mil serão destinadas às famílias da Faixa 1, que inclui pessoas com renda bruta de até R$ 2 mil. Neste governo, o Benefício Casa Verde e Amarela foi substituído pelo subsídio do MCMV. Na prática, houve uma redução média de 16% no valor da parcela dos contratos, e as taxas de juros do financiamento de imóvel foram reduzidas para faixa 1 a 4% ao ano no Norte e Nordeste, a menor da história para famílias que ganham até R$ 2 mil, enquanto as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm acesso a uma taxa reduzida de 4,25%. Resultado: 38% das contratações de financiamentos no biênio 2023-2024 são na faixa 1 e 29% na faixa 2.

O segundo eixo estratégico diz respeito à melhoria dos domicílios considerados inadequados, aqueles com carências de infraestrutura urbana (água, energia elétrica, esgoto e lixo), insuficiências na construção (ausência de banheiro exclusivo) e irregularidades fundiárias. A grande maioria destes está concentrada nas favelas. Para esses territórios, a principal ação é a urbanização. Com essa finalidade, o Novo PAC conta com 144 intervenções, beneficiando 411 mil famílias com R$ 11,4 bilhões em investimentos.

O MCMV não é uma solução isolada, faz parte de um esforço integrado. Está alinhado às políticas de saneamento, mobilidade urbana, sustentabilidade e regularização fundiária. Por isso, ao ampliar o programa, não apenas enfrentamos a emergência habitacional, mas também fortalecemos a base para o desenvolvimento sustentável, dando dignidade às famílias brasileiras e construindo um legado que podemos deixar para o futuro.

JADER FILHO É MINISTRO DAS CIDADES

Artigo publicado originalmente no O Globo.