Governo discute se ANP pode intervir em produção de gás

O governo discute um decreto que pode autorizar ou não a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) a intervir no mercado de gás e assim determinar se empresas podem ampliar a produção do insumo para a comercialização.

A medida consta em decreto que trata das regras do programa"Gás para Empregar", uma das bandeiras do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem o objetivo de baixar o preço do gás natural no país.

O texto ainda passa por ajustes e poderá sofrer alterações para ser submetido à reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) convocada para a próxima segunda-feira (26).

O texto do decreto diz que, para garantir a oferta de gás natural, compete à ANP "determinar, mediante prévio processo administrativo com oitiva das empresas, a redução da reinjeção de gás natural ao mínimo necessário, inclusive com o estabelecimento do volume máximo de gás natural a ser reinjetado".

A ANP também teria competência para "determinar, mediante prévio processo administrativo com oitiva das empresas, o aumento da produção de gás natural para campos em produção, inclusive os campos maduros".

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Os dados da ANP mostram que, em junho, 56% da produção de gás natural foi reinjetada. O MME argumenta que o volume elevado de reinjeção, superior à média internacional (cerca de 25%), reduz a disponibilidade de gás natural no mercado. A pasta defende ampliar infraestruturas que permitam transportar esse insumo para o continente, o que elevaria a oferta e reduziria custos para a indústria.

A medida, porém, não é consensual dentro do Executivo. A ala de técnicos do governo prevê a possibilidade de a ANP interferir nas decisões de produção das empresas, o que representa uma quebra de contrato.

A minuta indica que a agência terá competência para determinar inclusive a revisão dos planos de desenvolvimento de campos já em andamento. Responsável por mais de 87% da produção de petróleo e gás no Brasil, a Petrobras seria uma das principais afetadas, mas não a única, já que companhias estrangeiras também atuam no país.

Técnicos do governo críticos do decreto reconhecem que o mercado de gás hoje é muito concentrado e há potencial para expandi-lo para fazer frente à demanda da indústria. O cenário ideal seria, de fato, reduzir a reinjeção de gás nos poços e viabilizar a infraestrutura para comercializá-lo no continente.

A iniciativa do programa "Gás para Empregar tem sido apoiada por representantes da indústria.

A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) afirma que a medida aponta a retomada do protagonismo do governo federal nos termos da Nova Lei do Gás. "Esse é um movimento muito positivo que pode revitalizar o que foi discutido e aprovado na lei, bem como o otimismo do mercado com a transição energética", diz a entidade.