O Bolsa Família é um programa social do governo brasileiro criado para fornecer assistência financeira às famílias de baixa renda. O objetivo principal do programa é combater a pobreza e a desigualdade social, garantindo que essas famílias tenham acesso a condições mínimas de subsistência. Além do auxílio financeiro, o programa também incentiva o acesso à educação e à saúde, exigindo que as famílias mantenham as crianças na escola e em dia com as vacinas
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de julho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8.
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O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação das crianças. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 500 mil novas famílias foram incluídas no programa em julho, representando um recorde de inclusão para um único mês. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada em identificar e incluir as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias com membros que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o pagamento retornará em agosto.
O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
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