BC segura medidas para ampliar financiamento à casa própria

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jader Barbalho Filho (MDB) está comandando o Ministro das Cidades, engajado em projetos voltados para habitação e moradia no país.

Durante uma entrevista concedida para o Jornal Folha de São Paulo, o ministro das Cidades cobrou o Banco Central sobre a liberação de parte dos recursos da poupança que, atualmente, estão retidos em depósitos compulsórios. Esses recursos que estão parados poderiam servir para ampliar o financiamento à casa própria para a população.

O Ministro destacou que hoje existe capacidade disponível das construtoras e demanda das famílias. No entanto, estão esbarrando na falta de recursos para prosseguir com a concessão de crédito habitacional por conta da queda nos depósitos da poupança e da falta de fontes alternativas de voltadas ao financiamento.

"O Banco Central é quem está segurando essas medidas [com potencial] de destravar", afirmou o ministro Jader Filho em entrevista à Folha.

Caso houvessem a liberação de 5% dos atuais 20% dos recursos parados nos depósitos compulsórios, teria um potencial de quase R$ 30 bilhões em novos financiamentos, aponta calculo feito pela Caixa Econômica Federal. Essa alternativa também é uma reivindicação das instituições financeiras, que visa atender a uma demanda aquecida por crédito imobiliário no país.

"Quantas casas você consegue financiar com isso? Ninguém tem a pretensão de resolver o problema habitacional em um ano, seis meses ou um mês. Vai buscando alternativas. Por que deixar o dinheiro parado lá? Qual é a razão? Se tiver, me aponte qual é a razão", questiona o ministro.

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Neste ano de 2024, a meta do Ministério das Cidades, é contratar pelo menos 100 mil novas unidades subsidiadas e financiar outras 607 mil com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) — para além das 491 mil já financiadas no ano passado. Inclusive, Jader Filho destaca que a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida está ganhando tração.

Segundo o ministro, o Minha Casa, Minha Vida, está fluindo muito bem, já que o governo pediu uma suplementação de até R$ 25 bilhões ao FGTS para não faltar crédito neste ano.

Confira abaixo os questionamentos feitos ao Ministro durante entrevista:

Até o ano de 2026, a meta do governo é contratar 500 mil unidades do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O ritmo está condizente ou precisa acelerar?

Todos os atores passaram quatro anos sem ter nenhuma contratação. Tem um processo que vai aos poucos, e acho que esse ritmo chegou. Acredito que agora a coisa vai fluir. A gente sabia que todo mundo precisava, de fato, aquecer os motores.

Uma reclamação muito grande era a falta de previsibilidade orçamentária. Como o ministério vai garantir os recursos?

Esse é um ponto que eu não tenho a menor insegurança. Boa parte do recurso, tanto para as casas que retomamos quanto as novas contratações, já foi depositado no ano passado, e uma outra grande parte já foi depositada neste ano. O dinheiro está na conta para tocar essas obras ao longo do ano.

Qual é o peso do Minha Casa, Minha Vida para o setor da construção hoje?

É a única fonte de financiamento, não tem outra. Com a taxa de juros elevada e com a facilidade dos bancos digitais, ficou desinteressante para as pessoas deixarem o dinheiro parado na poupança. E a única fonte que os bancos têm para financiar a habitação é a poupança.

Por isso os números extraordinários em relação ao Minha Casa, Minha Vida. Em um ano e meio, nós ultrapassamos mais da metade da meta, que é 1,5 milhão [de unidades financiadas até 2026]. Está rodando super bem.

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A gente tem até que dar uma controlada, porque tem um limitador, que é o orçamento do FGTS. Precisa acompanhar, porque, se não, quando chegar em outubro pode ter problema de falta de recursos.

Vocês avaliam negociar com o fundo uma suplementação?

Já pedimos a suplementação. Vai ficar entre R$ 21 bilhões e R$ 25 bilhões.

A Caixa vinha pedindo também a liberação do compulsório.

A gente precisa cobrar do Banco Central a liberação do compulsório. O INCC [Índice Nacional da Construção Civil, que mede a variação dos preços de insumos e mão de obra do setor] está baixo. A capacidade instalada das construtoras está sobrando. Tudo bem, não quer mexer nos juros. Então por que não liberar parte do compulsório?

O sr. já conversou sobre isso com o BC?

Eu fui conversar com a Fazenda, para que ela faça esse diálogo. O que eu quero é discutir tecnicamente com o Banco Central. Me explica qual é a razão. Se tem um INCC baixo e uma capacidade da indústria que pode responder a isso, pode gerar emprego, renda e atender a uma demanda do mercado, por que não fazer? Não pode ser o não pelo não.

O argumento deles é de que seria tiro curto. Libera o compulsório, consome aquele espaço e depois enfrenta o gargalo novamente.

Sim, mas aí eu pergunto: quantas casas é possível financiar com isso? Ninguém tem a pretensão de resolver o problema habitacional em um ano, seis meses ou um mês. Vai buscando alternativas. Por que deixar o dinheiro parado lá? Qual é a razão? Se tiver, me aponte qual é a razão.

Isso está impedindo diversos investimentos e o crescimento do nosso país. O que não dá para aceitar é não discutir nada. É sempre o não pelo não.

Quem o sr. vê interditando esse debate?

Quem hoje segura esse processo é o Banco Central. O Banco Central é quem está segurando essas medidas [com potencial] de destravar. Não é a habitação que depende só da questão da taxa de juros, é a economia como um todo. O Brasil não pode ficar só com um único funding para financiar a habitação desse país.

Uma MP [medida provisória] do governo colocou a possibilidade de securitização dos créditos imobiliários, com a Emgea comprando alguns ativos. Isso resolve ou precisa de outras alternativas?

É uma das soluções. Nós precisamos discutir o compulsório, a taxa de juros. É uma discussão técnica, não é uma discussão política.

O sr. vê uma posição política do Banco Central?

Não estou dizendo que é do Banco Central. Estou falando de uma maneira geral.

O debate sobre juros é muito candente no governo. O BC diz que precisa assegurar o controle da inflação e que ajudaria muito se o governo mantivesse compromisso com o fiscal. Como o sr. vê a questão?

O presidente Lula reafirmou o compromisso com as metas, o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem feito um trabalho bastante rígido. Vou insistir nesse ponto, a discussão não pode ser política, tem que ser uma discussão técnica.

Se a gente reduzir [a taxa de juros], [a inflação] vai sair do centro da meta? Tem diversas correntes que apontam que não é isso. A inflação está controlada.

O ministério prometeu agir em duas frentes diante da tragédia no Rio Grande do Sul: construção de casas e compra de imóveis prontos. Qual é a evolução?

Nós temos hoje, entre imóveis usados e novos, cerca de 4.500 unidades. Precisa agora é ter a demanda para começar a fazer o encontro das famílias com esses imóveis. O crédito extraordinário já está depositado. As prefeituras precisam nos passar o nome dessas pessoas, os documentos, a informação de que aquela família teve a casa destruída ou condenada.

Com o Marco do Saneamento, houve privatizações de companhias estaduais. Agora, está em curso o processo da privatização da Sabesp. Como o sr. vê esse processo?

A preocupação do governo é que o serviço, seja ele público ou privado, atenda a população com uma tarifa módica. Quando a gente coloca só a maior outorga como critério [para o leilão], as chances de essa tarifa ser cara para a população é muito grande. Porque alguém vai pagar a conta.

Não há nenhum tipo de preconceito quanto a isso ser público ou ser privado. Ninguém sozinho tem capacidade de fazer o processo de universalização da água ou do esgoto até 2033. A gente precisa unir os esforços.

O sr. acha factível atingir a meta de universalização ou vai ter que flexibilizar?

Acho que dá para alcançar, mas a gente precisa, de fato, acelerar esse processo.

O que falta? Recurso, articulação ou os dois?

Tem regiões do país que estão bem mais avançadas do que outras, e não tem uma solução única. Tem que analisar caso a caso para poder encontrar a solução. O que o ministério faz é acompanhar e incentivar os projetos.

Após a tragédia no Sul, o ministério trabalha em algum projeto específico para cidades mais resilientes?

A gente vai ver situações como essa [do RS] de novo. Se a gente não preparar as cidades, vai ficar só constatando. A prevenção tem que estar do tamanho da necessidade dela dentro do orçamento. Dos estados, dos municípios e do governo federal.