Presidente Lula descarta desvinculação de aposentadorias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, ontem (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários.

“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista.

“Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, este país estava maravilhoso”, acrescentou Lula.

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Henry Ford (1863-1947) foi um empresário norte-americano, fundador da companhia automobilística Ford. Em audiência pública no Congresso Nacional, neste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo está revisando os gastos e que a discussão está sendo feita apenas internamente. A equipe econômica estuda a possibilidade de “modernizar” as vinculações de benefícios trabalhistas e previdenciários, não relacionados à aposentadoria, como o benefício de prestação continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

VALORIZAÇÃO

Durante a entrevista, Lula também afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto for presidente da República. Para ele, esta é a forma de distribuir a riqueza do país.

A política prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta apenas o INPC.

“Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária para manter o poder aquisitivo, e nós damos uma média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros, e eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos”, afirmou Lula.

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TAXAÇÃO

O presidente também comentou sobre a taxação federal de remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 250), vindas do exterior. Lula defende equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças. “Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto, pode chegar no free shop [loja livre de impostos] comprar US$ 1 mil e pode comprar US$ 1 mil no país e não paga imposto. Está tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50 [em lojas on-line no exterior] eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou Lula.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que taxa as compras internacionais de até US$ 50, que agora está na mesa do presidente Lula para sanção. Em declaração recente, Lula disse que “a tendência é vetar” essa taxação.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide apenas em remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será cobrada uma taxa de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

JUCELINO

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, será afastado do cargo caso seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A afirmação foi feita por Lula da Silva durante a entrevista. Lula contou que conversou com Juscelino durante a ida ao Maranhão, na sexta-feira passada. Já o ministro, ao saber das declarações do petista, disse que ficará no cargo enquanto o presidente quiser. O titular da pasta das Comunicações foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

“O que eu disse para ele (Juscelino): a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (...) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”, afirmou o presidente.

Juscelino nega irregularidades e creditou a atuação da Polícia Federal a uma “ação política e previsível”.

SUPREMO

Ainda na entrevista, Lula defendeu que haja uma diferenciação entre usuário e traficante de maconha, mas disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode “se meter em tudo”. “Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. É nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e traficante. É necessário que tenha decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para a gente poder regular”, disse Lula. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar as coisas mais sérias, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí fica uma rivalidade entre STF e Congresso”.

Lula também criticou a PEC, já aprovada no Senado e na CCJ da Câmara que inclui na Constituição a criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade. O presidente defendeu a lei em vigor, de 2006. “Se tiver PEC no Congresso, a PEC tende a ser pior. Era só a Suprema Corte dizer: já existe uma lei aprovada no Congresso”.

O presidente defende que o tema deveria ser dividido pela ciência: “Eu acho que (a pauta) deveria ser da ciência (...) Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?”.

CANDIDATOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ainda, que enxerga quatro governadores como possíveis candidatos à Presidência da República em 2026 alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná.

Com Jair Bolsonaro inelegível até 2030, Tarcísio emerge como um dos potenciais herdeiros do espólio do ex-presidente. Ao ser questionado sobre o governador de São Paulo, o petista afirmou que os dois mantêm pouca relação e que “não irá julgá-lo”. Lula disse que espera que Tarcísio “não tenha preocupações” de estar com ele em suas visitas a São Paulo.

“Estarei em São Paulo no sábado”, disse Lula, que estará em Minas hoje e amanhã, ao destacar que vai participar de uma série de inaugurações no estado. “Se ele (Tarcísio) quiser estar junto, estará convidado”, acrescentou.

Durante a entrevista, Lula afirmou, também, que deverá entrar em campo nas eleições municipais deste ano para emplacar aliados em cidades estratégicas, mas que não vai “participar da campanha como um todo” para “não atrapalhar a governança nacional”. “Um partido é como time de futebol, tem época que você está na qualidade de um Real Madrid, tem época que você está na qualidade do Corinthians. Então, a depender do momento, você lança mais candidato ou menos candidato”.