Vender rifas é ilegal? Saiba porquê influenciador foi preso

Eric Trem Bala, 32, foi preso após vender rifas de carros de luxo nas redes sociais. O influenciador que tem mais de 500 mil seguidores no Instagram, foi detido pela Polícia Civil de Minas Gerais em uma residência luxuosa localizada na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo as investigações, Trem Bala estava sendo procurado pro suspeita de exploração de jogos de azar, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. Além da prisão, outros quatro mandado de busca e apreensão também foram realizados na última terça-feira (16), na mesma cidade onde o influenciador foi detido.

Com o suspeito, foram apreendidos nove veículos, sendo uma carreta, uma moto, um jet ski e carros de luxo, que somados valem mais de R$4 milhões.

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Segundo o delegado à frente do caso, Magno Machado, as rifas aconteciam de forma manipulada e os números era fraudados. "Isso demonstra claros indícios de manipulação desses sorteios. Além dos veículos, dos bens, ele sorteava cotas de Pix. Fazia transferências de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10 mil para as pessoas sorteadas, mas de números fraudados através de softwares. A investigação prossegue", detalhou.

Afinal de contas? É crime a venda de rifas?

Mas a dúvida que fica é: vender rifas é considerada uma prática ilegal? O Ministério da Fazenda afirmou que venda de rifas são proibidas no Brasil, com exceção das que são realizadas por entidades beneficentes.

No país, entende-se como rifas, sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao estilo da loteria Federal. A autorização das rifas é descrita na Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972, sendo apenas autorizada pela Secretaria da Fazendo por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Para quem deseja realizar uma rifa, é preciso que a entidade beneficente encaminhe um pedido de autorização por meio do sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço de Dados (Serpro).

O Ministério da Fazenda destacou ainda que as regras para as organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização.