Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IR

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ele incide sobre os ganhos obtidos pelas pessoas físicas, como salários, aluguéis, investimentos, entre outros. As alíquotas do IRPF variam de acordo com a faixa de renda em que a pessoa se encontra, sendo mais altas para aqueles que ganham mais.

A partir desta terça-feira, 23, estará disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2024.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de abril, contemplando 353.348 contribuintes, totalizando o montante de R$ 457.737.780,06. Destes, R$ 381.694.119,54 destinam-se a contribuintes prioritários, sendo 5.469 idosos acima de 80 anos, 38.119 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.816 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 12.220 cuja principal fonte de renda seja o magistério e 222.250 que, embora não possuam prioridade legal, foram contemplados por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Além disso, 70.474 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

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Os interessados em verificar a disponibilidade da restituição podem acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página fornece instruções detalhadas e os canais de atendimento, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento acessado no e-CAC. Caso identifiquem alguma pendência na declaração, os contribuintes podem retificá-la, corrigindo as informações incorretas.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta direta nas bases da Receita Federal sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição será realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou através da indicação de chave PIX. Se por algum motivo o crédito não puder ser realizado, como por exemplo, se a conta informada estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, os cidadãos poderão reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".