TCU monta força-tarefa para fiscalizar Caixa, BB e Petrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) fará um amplo pente-fino nos bancos públicos e nas empresas estatais do governo federal.

A fiscalização é a primeira desse tipo, reunindo todas as estatais ao mesmo tempo, para verificar irregularidades em relação ao cumprimento da Lei das Estatais e suspeitas de corrupção no comando das empresas.

Os técnicos da Corte de Contas terão prazo de até 180 dias para concluir a auditoria que vai abranger os últimos cinco anos: os quatro do governo Bolsonaro e o primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Entre as empresas, a Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e Codevasf. Um dos principais focos da auditoria será verificar se a governança das estatais é robusta o suficiente para resistir a focos de corrupção.

A Lei das Estatais, de 2016, servirá de parâmetro para a análise da auditoria do TCU, que terá como escopo também a fiscalização dos acordos judiciais e extrajudiciais, além de verificar os aspectos de transparência e governança das empresas na nomeação de cargos do comando das empresas.

Nos últimos anos, o debate sobre influência política nas nomeações do governo federal para o comando e conselhos das estatais tem sido recorrente e alvo de preocupação sobre a eficácia da Lei das Estatais para blindar as empresas de casos de corrupção pública.

O ministro Walton Alencar, decano da Corte, foi sorteado como relator. O planejamento dos trabalhos da força-tarefa já está sendo montado, e a expectativa entre os ministros do TCU é que a fiscalização seja feita rapidamente.

Pela primeira vez, o trabalho de fiscalização vai envolver todas as secretarias do Tribunal que possuem em sua clientela empresas estatais.

O pedido da ampliação do público-alvo da fiscalização foi feito pela área dentro do TCU especializada em bancos públicos.

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No despacho, aprovado pelo plenário da Corte, os técnicos argumentaram que, apesar de todos os trabalhos já realizados nas diversas empresas estatais, como a Petrobras, BNDES, Caixa e Banco do Brasil, "ainda há muito o que ser fiscalizado em relação à aplicação e observância da Lei das Estatais".

Para pedir a auditoria, os técnicos citaram estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que apontaram um déficit das empresas estatais de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2023.

"Nesse momento em que se busca o equilíbrio das contas públicas, o atual cenário indica a necessidade do contínuo acompanhamento da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e de atuação preventiva", diz o pedido da área técnica acatado pelos ministros.

A justificativa colocada na mesa para ampliar o escopo da fiscalização de que seria pertinente e oportuna a fiscalização dado que, em 2022, o país possuía 130 empresas estatais federais que apresentaram um orçamento de investimento de R$ 34 bilhões, com destaque para o grupo Petrobras, e resultado líquido dos grupos Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobras de R$ 209,6 bilhões.