Compensação a quem comprou terras será debatida no STF 

Poderá ser definida pelo Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira (27), a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Dentre os tópicos que serão debatidos, inclui-se a questão da viabilidade de compensação financeira a indivíduos que adquiriram propriedades de boa-fé, levando em consideração se essa compensação estaria vinculada à desocupação das terras por parte dos agricultores das áreas indígenas.

Neste contexto, a compensação englobaria tanto o valor das melhorias realizadas nas terras como o valor da própria terra, aplicando-se aos proprietários que receberam títulos de propriedade do governo federal e estadual, mesmo que essas terras originalmente devessem ser designadas como territórios indígenas.

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Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.

"A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual", disse a entidade.

Rosa Weber

A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será na quinta-feira (28).