Programa automotivo de Lula inclui ônibus, caminhões e eVTOL

O governo federal está pronto para implementar uma medida provisória (MP) que dará início ao novo regime automotivo, destinado a substituir o Rota 2030. Fontes revelaram à CNN Brasil que a intenção é publicar a MP e lançar o programa em outubro deste ano.

Visando o processo de descarbonização, o governo pretende conceder incentivos fiscais para veículos menos poluentes. Esses benefícios serão oferecidos de forma gradual, com base nos níveis de emissões de gases-estufa dos veículos.

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A proposta de lei orçamentária de 2024 já prevê uma reserva de R$ 2,8 bilhões para a concessão desses estímulos tributários. As discussões estão sendo lideradas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O novo programa, considerado uma "segunda fase" do Rota 2030, terá uma duração de cinco anos. Uma das questões em aberto diz respeito à continuidade da isenção das tarifas de importação para carros elétricos, uma decisão que depende das estratégias de produção de cada montadora instalada no Brasil.

Algumas empresas pleiteiam a prorrogação da isenção, enquanto outras, que já produzem localmente carros elétricos ou híbridos, defendem tarifas para veículos importados.

De acordo com fontes consultadas pela CNN, o governo planeja expandir o novo programa para uma variedade de outros veículos, como motos, caminhões, ônibus e até eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical), popularmente conhecidos como "carros voadores". Anteriormente, apenas os automóveis eram contemplados com benefícios tributários.

Vale destacar que o Inovar-Auto, um regime automotivo criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, enfrentou condenação por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC) e precisou passar por revisões.

Em 2018, o então presidente Michel Temer introduziu o Rota 2030 como substituto do Inovar-Auto. Um dos principais focos do programa era a eficiência energética e a segurança dos veículos.

As montadoras foram obrigadas a cumprir metas de redução do consumo de combustíveis e de emissão de poluentes, investindo significativamente em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para obter deduções no Imposto de Renda (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Fontes do governo na área econômica avaliam que os objetivos do Rota 2030 foram alcançados. As montadoras investiram cerca de 2% do faturamento total em P&D, superando os requisitos de investimento que variavam de 0,25% a 1,2% da receita bruta.

Os relatórios de avaliação do Rota 2030 mostraram que as metas de eficiência energética foram superadas, resultando em uma redução de 13% no consumo de combustíveis e emissões por veículos leves. Nos veículos comerciais e 4x4, a redução foi ainda mais expressiva, alcançando 15% em comparação com o ano-base de 2017.

No novo programa, o governo planeja adotar uma abordagem mais ampla, rastreando a cadeia completa de carbono e calculando as emissões de gases-estufa desde a origem do combustível, uma metodologia chamada de "do poço à roda". Isso difere do método atual, que considera apenas as emissões associadas ao uso do veículo, conhecido como "do tanque à roda".

Funcionários do governo responsáveis pela elaboração do novo programa afirmam que, seguindo essa nova metodologia, veículos movidos a etanol podem ter emissões totais menores do que carros elétricos, devido às emissões associadas à exploração de minérios como o lítio e à produção de energia, que nem sempre é limpa e renovável.