A lei número 229/223, que proíbe a presença de crianças nos eventos da parada do Orgulho LGBTQIA+, foi aprovada pela Câmara Municipal de Betim, em Minas Gerais, na última semana, durante a 23ª Reunião Ordinária.

O texto foi votado em caráter de urgência, sem embasamento técnico, revisão ou discusão sobre o tema. O projeto foi aprovado de forma unanime, com 13 votos a favor e nenhum contra. O PL é de autoria do vereador Layon Silva, do Republicanos/MG.

"[O projeto] dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e pornográficas, incentivo ao uso de drogas e intolerância religiosa no Município de Betim", diz um trecho do texto. 

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A nova lei foi duramente criticada por membros da comunidade LGBTQIA + da cidade mineira, que fica a cerca de 30 km da capital Belo Horizonte. Para eles, o projeto representa um "retrocesso" e um "caminho perigoso". 

"A decisão da Câmara de Betim é um retrocesso, é um caminho perigoso que reforça ainda mais o preconceito e bate de frente com nossos direitos e conquistas históricas que durante anos estamos lutando. Se trata de uma questão ideológica e religiosa que esconde o preconceito a comunidade LGBTQI+", declarou a Aliança Nacional LGBTI+ Betim. 

No próximo dia 30 de julho, o município irá realizar a 19° Parada do Orgulho LGBTQIA+, a partir das 11h, no estacionamento Poliesportivo Divino Braga. Manifestações contra a nova leve devem ocorrer no dia.