Consignado no Bolsa Família: limite de desconto cai a 5%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu de 40% para 5% o limite de desconto no benefício de programas sociais, como o Auxílio Brasil, referente ao pagamento de crédito consignado.

Além disso, passará a valer uma taxa de juros inferior à determinada no ano passado, de 3,5% para 2,5% ao mês. E a medida limita o número de parcelas mensais e sucessivas a seis -hoje podem ser até 2 anos. As medidas restringem o endividamento das famílias.

A mudança consta em portaria publicada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias.

O texto altera uma portaria do ano passado que regulamentava a medida. O crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil era uma das principais promessas de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi editada em agosto de 2022.

O então ministro da Cidadania, João Roma, responsável pelo programa dizia que a medida seria um instrumento para dar acesso a crédito mais barato a quase 23 milhões de famílias contempladas pelos dois programas sociais.

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Já entidades de defesa do consumidor e especialistas, por sua vez, criticam a iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da população que já depende de transferências do governo para arcar com suas despesas básicas.

Depois do segundo turno das eleições, a Caixa Econômica Federal passou a limitar a oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil. A concessão ficou agora restrita a clientes com boa análise de risco.

Em novembro, o banco passou a liberar menos dinheiro nas concessões aos beneficiários do programa social, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante 40% -teto permitido por lei e montante padrão antes das eleições.

RESTRIÇÕES

Segundo membros do Conselho de Administração da Caixa ouvidos pela Folha de S.Paulo, o banco restringiu as concessões de empréstimo em todas as linhas de crédito ofertadas pela instituição depois de ter atingido os limites orçamentários para o ano.

No início de novembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz negou um pedido do Ministério Público para que a Caixa deixasse de fazer novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.

O pedido havia sido feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno das eleições. Ele também havia solicitado avaliação dos critérios adotados pelo banco público para a concessão, com o objetivo de impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.

Cedraz determinou o arquivamento dos autos, afirmando que as informações apresentadas pela Caixa no processo “afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não-observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”.

ENDIVIDADOS

Pesquisa realizada pelo Datafolha, em dezembro passado, mostrou que dois em cada três brasileiros beneficiados pelo Auxílio Brasil não pegaram e não pretendem contratar o empréstimo consignado direcionado a esse público.

São 15% os que declaram já ter feito o empréstimo nessa modalidade. Outros 13% não fizeram, mas pretendem contratar a linha de crédito. Outros 66% não fizeram e não pretendem pegar esse crédito, de acordo com o levantamento realizado nos dias 19 e 20 de dezembro.

Na pesquisa anterior sobre o tema, de 25 a 27 de outubro, 18% declararam já ter feito o empréstimo. Outros 19% não haviam feito, mas pretendiam contratar a linha de crédito. Eram 58% os que não pretendiam fazer.

PARA ENTENDER

Principais mudanças

- A partir de hoje, o limite máximo para o empréstimo foi reduzido significativamente. Anteriormente a margem para desconto era de 40% no valor do benefício. Agora, o limite cai para 5% do valor mensal do benefício recebido por beneficiários do Auxílio Brasil.

- Com isso, o limite anteriormente era aplicado sobre R$ 400 e o valor do desconto máximo era de R$ 160 por mês. Caso seja mantido o limite sobre os R$ 400, a parcela máxima passa a ser de R$ 20. Se passar a ser sobre o valor total, esse limite chega a R$ 30 para quem recebe R$ 600 mensalmente.