O Supremo Tribunal Federal homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o acordo que busca dar fim a um impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, depois que uma lei federal sancionada em julho criava um teto para o tributo.
Esse acordo, porém, não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto. Em outras palavras, poderá elevar os custos para os consumidores nos postos se os estados decidirem estabelecer uma alíquota maior do ICMS para recuperar as perdas de receita.
“Tendo em vista que, a alíquota média Brasil para o óleo diesel é na faixa de 15%, em tese, não deveria ocorrer elevação da carga tributária atual”, disse a Raion Consultoria, em nota a clientes.
Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol.
“Como trata-se da homologação de um acordo, o próximo passo é aguardar o Convênio do Confaz para avaliarmos os possíveis impactos inerentes ao óleo diesel mediante as alterações na sua carga tributária do ICMS. Quanto à gasolina, até pela sua possível exclusão definitiva da lista de itens essenciais, espera-se aumento significativo de preços nas bombas em janeiro”, disse a Raion.
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